O Acordo de Livre Comércio entre o Brasil e o Chile deve ampliar o ambiente de negócios entre os países, através da facilitação das barreiras comerciais. As tratativas têm sido negociadas entre os governos brasileiro e chileno desde 2018 e já foram aprovadas pelos respectivos executivos. Agora o texto está em análise no Congresso do Chile e na Câmara dos Deputados do Brasil, uma vez que já foi aprovado pelo Senado Federal. 

Segundo o relator da Mensagem de Acordo (MSC 369/2019), deputado Aluísio Mendes (PSC-MA), esse é um trato muito importante para a economia brasileira, já que atualmente o Chile é o país latino-americano que mais investe no Brasil. Além disso, o acordo garantirá acesso preferencial das empresas brasileiras a um novo mercado, estimado em U$ 11 bilhões.

Ele afirma que a facilitação das barreiras sanitárias vai beneficiar o agronegócio - principal forma de comércio entre os dois países. "Nós temos várias barreiras fitossanitárias de fiscalização e avaliação dos produtos de origem animal e vegetal, tanto para a entrada no Chile, quanto para a entrada no Brasil. O Brasil exporta quase 80% a mais para o Chile, do que o Chile exporta para o Brasil. Então, esse é um acordo extremamente vantajoso para o Brasil na área do agronegócio”, avalia. 

Outra vantagem apontada pelo deputado Aluísio Mendes é a facilitação do trânsito de turistas entre os países. “Nós temos um fluxo muito grande de turistas do Chile para o Brasil. Então, nós teremos uma facilitação da entrada de estrangeiros no Brasil de nacionalidade chilena, como também dos brasileiros que vão para o Chile”.

Entrada do Brasil na OCDE coloca país em maior evidência e aumenta credibilidade perante investidores

Melhorias no ambiente de negócios no País depende da resolução de problemas do Custo Brasil

OCDE: entrada do Brasil pode melhorar ambiente de negócios

Telecomunicações

O Acordo de Livre Comércio Brasil-Chile vai muito além da abertura de barreiras sanitárias. Segundo o deputado Aluísio Mendes, o texto facilita a troca de negócios em todos os âmbitos, inclusive na área de telecomunicações.

“Existe um artigo no acordo que propicia o roaming internacional gratuito, tanto para o brasileiro que ingressa no Chile, quanto para o chileno que ingressa no nosso país. Isso quer dizer que a gente poderá usar o telefone celular, habilitado no nosso país, dentro do Chile e usá-lo como nós usamos no Brasil”. As empresas telefônicas de ambos os países terão um ano para se adequarem.

Compras governamentais

Segundo o relator, o acordo vai facilitar o trato de compras governamentais entre os países. “Hoje, quando se faz uma licitação para aquisição de produtos para órgãos públicos - sejam municipais, estaduais ou federais - existe uma amarra legislativa de que, desde que haja similares no Brasil, essas compras devem ser feitas preferencialmente no Brasil. E a mesma coisa vale no Chile”, explica.

O deputado explica que, com o acordo, os produtos chilenos terão a mesma competitividade do que os produtos brasileiros nas compras governamentais e vice-versa.

“O Brasil poderá vender produtos brasileiros para o governo do Chile, sem as amarras burocráticas que nós temos hoje. Produtos chilenos também poderão ser adquiridos pelo governo brasileiro sem essas amarras. Então, se criará um marco jurídico para que a mesma legislação brasileira seja interpretada no Chile, e a chilena no Brasil”, acrescenta.

“Se criará um marco jurídico para que a mesma legislação brasileira seja interpretada no Chile, e a chilena no Brasil”.

Para o deputado, esse acordo de compras governamentais vai ampliar a possibilidade de adquirir produtos e serviços mais baratos e de melhor qualidade.

Análise na Câmara dos Deputados

A MSC 369 foi apresentada à Câmara dos Deputados em agosto de 2019 e até então não foi aprovada. Segundo o relator Aluísio Mendes, havia uma previsão de votar o acordo ainda neste mês de junho.

“Nós temos pequenos ajustes que estão sendo feitos a pedido de alguns líderes partidários, mas a ideia é aprovar o acordo da forma como ele veio: já aprovado pelo congresso chileno. Qualquer alteração feita no âmbito da Câmara dos Deputados, obrigatoriamente, levará esse acordo de volta à negociação entre o governo chileno e o Brasil”, ressalta.

“Por isso, como relator, não irei acatar nenhuma das emendas sugeridas. Levarei a plenário como foi aprovado pelos governos chilenos e brasileiros, e como já foi aprovado pelo congresso do Chile e pelo Senado brasileiro”, enfatiza.

“Como relator, não irei acatar nenhuma das emendas sugeridas. Levarei a plenário como foi aprovado pelos governos chilenos e brasileiros, e como já foi aprovado pelo congresso do Chile e pelo Senado brasileiro”.

Confira a entrevista na íntegra com o deputado federal Aluísio Mendes, sobre o Acordo de Livre Comércio Brasil-Chile.