Os municípios rondonienses de Rolim de Moura, Nova Brasilândia do Oeste, Castanheiras, São Felipe do Oeste, Santa Luzia D'Oeste, Primavera de Rondônia e Parecis receberam na terça-feira (29) uma ambulância zero km cada um (com exceção de Rolim de Moura que recebeu duas) como parte de um acordo no valor de R$ 5 milhões transacionado na Justiça do Trabalho, em Ação Civil Pública (ACP) impetrada pelo Ministério Público do Trabalho da 14ª Região (MPT).

A solenidade aconteceu na sede da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Rolim de Moura/RO e reuniu os representantes da Justiça do Trabalho, prefeitos municipais, comunidade em geral e da empresa Norte Brasil Transmissora de Energia S/A, que é parte da ação.

Na ocasião, a Secretaria Municipal de Saúde local ressaltou a doação das oito ambulâncias que dobra a frota existente na região da Zona da Mata. "Uma das ambulâncias será, inclusive, transformada em UTI Móvel, já que o município tem os equipamentos necessários à adaptação", revelou o prefeito de Rolim de Moura/RO, Luiz Shock.

O diretor de Secretaria em substituição da Vara do Trabalho de Rolim de Moura/RO, George Gomes Júnior, representou a JT, considerando as férias regulamentares do juiz titular José Roberto Júnior, oportunidade em que parabenizou as partes pelo acordo, indicando essa via como a mais inteligente. "A Justiça do Trabalho teve grande importância nesse processo que veio beneficiar tanto as partes, quanto a sociedade de um modo geral que recebe diretamente esse grande reforço para a saúde", expressou.

Após cada prefeito também registrar os seus agradecimentos, os Termos de Doação foram assinados pelos respectivos chefes do poder executivo de cada município.

Pela Justiça do Trabalho também acompanharam o técnico Judiciário Joaquim Camelo Júnior e o oficial de Justiça Avaliador Raul Pimenta Nogueira.

Sobre a Ação Civil Pública

O objeto da ACP foi um acidente de trabalho no município de Parecis/RO que culminou com o falecimento de seis trabalhadores peruanos, fato que comoveu a sociedade local e teve repercussão internacional. O acordo de R$ 5 milhões, relativo à condenação por dano moral coletivo, foi homologado pela juíza do Trabalho Fernanda Antunes Marques Junqueira, que atuou na Vara do Trabalho de Rolim de Moura/RO, com a presença do procurador do Trabalho Allysson Feitosa Torquato Scorsafava. O valor contemplou a aquisição de 26 ambulâncias de simples remoção, um ônibus com capacidade para 46 pessoas e acessibilidade plena e um micro-ônibus com 22 lugares, também com acessibilidade plena. 

Cronograma de entregas

As primeiras cinco ambulâncias já foram entregues no último dia 28, em Colorado do Oeste/RO, aos municípios rondonienses de Cabixi, Cerejeiras, Corumbiara, Chupinguaia e do próprio Colorado do Oeste. As próximas unidades serão entregues nas seguintes datas: 31/01, para Ji-Parará/RO, Governador Jorge Teixeira/RO, Ouro Preto do Oeste/RO, Teixeirópolis/RO, Jaru/RO, Urupá/RO, Alvorada do Oeste/RO e Presidente Médici/RO; 01/02, para Ariquemes/RO, Alto Paraíso/RO, Candeias do Jamari/RO, Monte Negro/RO e Cacaulândia/RO; e em 12/02, ocasião em que será entregue ao município de Rolim de Moura/RO o ônibus e o micro-ônibus.

(Processo nº 000050-50.2016.5.14.0131)