O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco ajuizou ação penal contra 11 envolvidos em esquema fraudulento que levou ao desvio de recursos federais originários do Ministério do Turismo. Entre os acusados está o ex-deputado federal Antônio Charles Lucena. A ação, de autoria do procurador da República João Paulo Holanda Albuquerque, é desdobramento da Operação Remenda, deflagrada em 2016.

De acordo com as apurações, as fraudes ocorreram entre março de 2010 e junho de 2011. Envolveram cinco convênios, firmados entre o Ministério do Turismo e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Institucional (IBDI), que teriam como objetivo a produção de vídeos para promoção do turismo nas cidades pernambucanas de Itapissuma, no valor de R$ 250 mil, Paulista (R$ 400 mil), Tamandaré (R$ 500 mil), Goiana (R$ 925 mil) e Itamaracá (R$ 925 mil), somando R$ 3 milhões.  

As irregularidades consistiram em dispensa ilegal de licitação, pagamentos superfaturados ou serviços não executados, ocultação de recursos mediante uso de contas de assessores parlamentares, saques na boca do caixa e movimentação para outras contas bancárias, bem como pagamento e recebimento de vantagens indevidas. Em valores atualizados até agosto do ano passado, o prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 6,7 milhões.

Na prestação de contas feita pelo IBDI ao Ministério do Turismo, não foi comprovada qualquer distribuição dos vídeos produzidos. Para o MPF, o objetivo dos denunciados não era a promoção turística das cidades pernambucanas, mas a celebração dos convênios apenas como estratégia para desviar os recursos públicos. 

Esquema fraudulento - A fraude teve início com acordo entre o ex-deputado federal Charles Lucena e os responsáveis pelo IBDI, Marcos Jatobá e Silva e Francisco Jatobá e Silva, para apresentação de emenda parlamentar que levou à obtenção da verba federal. O recurso seria destinado ao instituto para a produção dos vídeos previstos nos convênios, mas foi desviado e repartido entre os participantes do esquema. 

Marcos Jatobá e Francisco Jatobá são acusados ainda de articularem com o servidor do Ministério do Turismo Marcelo Lima Ribeiro a aprovação dos convênios e das respectivas prestações de conta, mesmo havendo irregularidades relativas à incapacidade técnica e operacional do IBDI e falhas nas propostas. O servidor, que é um dos réus no processo, recebeu parte dos recursos desviados em troca dos pareceres técnicos irregulares que produziu.

As apurações revelaram também que Marcos Jatobá solicitou declaração falsa ao então secretário de Turismo, Cultura e Esportes de Afogados da Ingazeira, Wagneer Nascimento Queiroz de Brito – outro acusado na ação penal - , atestando que o IBDI dispunha de capacidade técnica para executar os convênios, com experiência de três anos na condução de projetos similares em Pernambuco. O documento falso foi apresentado para análise do Ministério do Turismo antes da celebração dos convênios. 

Wagneer de Brito também teve participação no desvio dos recursos. Ele era o responsável pela empresa WNQ de Brito Empreendimentos, contratada pelo IBDI - por meio de processo de licitação irregular - para produção dos vídeos de promoção do turismo. O MPF apurou que Wagneer de Brito aceitou emitir notas fiscais falsas por serviços não executados e devolver parte dos recursos recebidos para divisão entre os participantes da fraude. 

Outra empresa contratada de forma irregular para produção dos vídeos foi a Grave Produtora de Áudio, cujos responsáveis - Joélio Alves Rodrigues e Sandra Helena Araújo Valeriano -  também são réus no processo. Eles participaram do esquema de emissão de notas fiscais falsas, em valores superiores ao que de fato foi cobrado, com a devolução da diferença para ser desviada. 

No total, o custo real dos vídeos feitos no âmbito dos convênios com o Ministério do Turismo foi de R$ 82.750, e não os R$ 3 milhões obtidos via emenda parlamentar. A partir da análise do plano de trabalho dos convênios em comparação com orçamento da Grave Produtora de Áudio, única empresa que produziu de fato algum material de divulgação, o MPF identificou superfaturamento de R$ 3,074 milhões. 

Assessores parlamentares - Também é acusada na ação penal Simone Gomes Lucena de Mello, esposa do ex-deputado federal Charles Lucena. Ela participou do esquema de ocultação da origem do dinheiro na medida em que ajudou a convencer pessoas que foram usadas como “laranjas” a abrirem contas bancárias que foram disponibilizadas para depósito e movimentação dos recursos desviados. 

Essas pessoas constavam oficialmente como assessores parlamentares lotados no gabinete do ex-deputado. Mas as investigações indicaram que pelo menos duas delas tinham registro de empregada doméstica e alegaram ter trabalhado na residência de Charles Lucena, e não na Câmara dos Deputados. Planilhas e agendas encontradas na casa do ex-parlamentar, no cumprimento de mandados de busca e apreensão pela Polícia Federal, comprovaram o controle de uma série de contas bancárias de terceiros.

Também são réus na ação penal proposta pelo MPF Joel Amaro da Silva, filho de Charles Lucena, e Geisielle Barbosa Vanderlei Gomes, que conscientemente cederam as respectivas contas bancárias para dissimulação da origem do dinheiro desviado, bem como Paulo Ricardo de Lima, que tomou parte nas articulações criminosas feitas por Marcos e Francisco Jatobá.


Processo nº 0800759-17.2019.4.05.8300 – 13ª Vara Federal em Pernambuco