Acordo para pagamento de precatórios com o município termina nesta segunda-feira (31)
Cálculos dos deságios agora levam em conta a data de inscrição da dívida
O Deságio varia de acordo com o ano de pagamento
O prazo para aderir ao acordo para pagamento de precatórios com o município de Porto Velho termina nesta segunda-feira (31). A medida é válida para todo cidadão porto-velhense que tenha crédito a receber do município.
Na prática, o acordo para pagamento, feito de forma extraordinária, contempla quem está na fila de precatórios e que preencha os requisitos previstos no Edital 4/2022, divulgado no dia 29 de setembro deste ano. O processo é coordenado pela Procuradoria Geral do Municipal (PGM).
“É importante lembrar que essa medida não é obrigatória, mas opcional a quem tenha interesse em receber parte do valor de forma mais breve. Um bom negócio para as duas partes”, explica Jeferson de Souza, coordenador municipal de Cálculos, Estratégias e Precatórios, da PGM.
Para isso, o valor disponível para os acordos é, inicialmente, de R$ 13,5 milhões. A novidade desse ano são os cálculos dos deságios que levam em conta a data de inscrição do precatório. A relação está detalhada também no edital.
“O deságio agora varia de acordo com o ano de pagamento. Por exemplo, quem tem créditos a receber entre os anos de 1997 e 2005 tem, à disposição, um deságio menor comparado a quem entrou na fila em 2016. Isso torna o acordo mais atrativo para o requerente e o município tem a chance de ficar em dia com as suas dívidas”, acrescenta o coordenador municipal.
Para aderir a um acordo, o requerente precisa manifestar interesse até esta segunda-feira (31). Todo o trâmite se dá pelo próprio sistema judicial eletrônico do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO).
Os precatórios são instrumentos utilizados pelo Judiciário para requisitar do poder público o pagamento de dívidas decorrentes de processo judicial transitado em julgado. Depois que a Justiça der ganho de causa definitivo ao cidadão, o juiz da Execução expede um documento, nos moldes de ofício, endereçado ao presidente do Tribunal, a quem cabe, por força constitucional, adotar as providências necessárias para que o pagamento se concretize.
Servidor público é condenado por emprestar moto pertencente ao Estado
No Tribunal de Justiça, o pedido de absolvição foi negado, em recurso de apelação, porém a pena, que era de 2 anos e 6 meses, foi reduzida para 2 anos e 2 meses de reclusão, em razão da confissão espontânea do réu
Em Rondônia, vídeos desinformam sobre demarcação de terras indígenas para virar voto para Bolsonaro
Em podcast e mensagens de WhatsApp, bolsonaristas afirmam, sem provas, que um governo de esquerda vai demarcar terras indígenas do Vale do Guaporé e prejudicar agricultores, na tentativa de ganhar votos para Jair Bolsonaro (PL)
Caminhoneiros bolsonaristas realizam bloqueios em rodovias de 11 estados
Bloqueios acontecem no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais, Rio de Janeiro. Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Pará, Goiás, São Paulo e Distrito Federal
Comentários
Seja o primeiro a comentar
Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook