O deputado Adelino Follador (DEM) pediu, em sessão na tarde desta terça-feira (9), o apoio dos demais parlamentares para que seja aprovado o Projeto de Emenda Constitucional que versa quanto aos Policiais Militares que foram expulsos injustamente da organização.

Segundo o parlamentar, serão reavaliados e poderão voltar ao trabalho de polícia apenas os que saíram da instituição por motivos injustos. “Nós não daremos anistia a ninguém e nem vamos acobertar o que estiver errado. Queremos apenas dar justiça aos policiais que foram desrespeitados no passado”, afirmou.

De acordo com Follador, os casos suspeitos de expulsão sem causa serão reavaliados para que sejam esclarecidos e, caso seja constatado que não houve motivo plausível, os agentes poderão retornar a PM. “Muitas vezes coronéis expulsavam agentes apenas por não gostarem deles. Alguns casos nem foram registrados em Diário Oficial”, comentou. “Houve muita injustiça na PM no passado, mas esta Casa irá apoiar e ajudar a reverter essas situações”, complementou.

Por fim, o parlamentar também comentou quanto ao Projeto de Lei que redimensiona os parâmetros das Áreas de Preservação Permanente (APP) que rondam o Rio Guaporé. De acordo com Follador, a medida irá apenas alinhar a constituição de Rondônia com o Código Florestal.

De acordo com Adelino, na Constituição de Rondônia as APPs estão determinadas a serem 5 quilômetros de distância em toda a margem do Rio Guaporé, porém, segundo o Código Florestal, as APPs são de 35 à 500 metros.

“Em nossa Constituição eles colocaram uma distância e no Código está outra. Como não cabe ao Estado modificar legislações da União, devemos adequar a redação de Rondônia para que esteja de acordo, ajudando assim os agricultores que ficam ao redor do rio, que poderão regularizar suas áreas”, afirmou.