Equipes de Segurança e Vigilância em Saúde já estão atuando em Porto Velho, na Operação C-19, que objetiva cumprir o decreto emitido pelo governo de Rondônia de distanciamento restritivo na capital de Rondônia e no município de Candeias do Jamari.

No total, seis equipes compostas por profissionais da Polícia Militar, da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), de equipes do Código de Postura da prefeitura e da Vigilância Sanitária do Município atuarão diuturnamente em locais distintos. Na capital, as fiscalizações serão estendidas à região central, Leste, Sul e zona Norte. As equipes fiscalizam o movimento de pessoas e de estabelecimentos comerciais.

A Agevisa atua dando suporte à operação, com o objetivo de reforçar as abordagens. As equipes que estão em campo orientam e apresentam o decreto para a população. “Não é âmbito de competência da Agevisa fiscalizar o comércio que está tendo suas restrições. Esses estabelecimentos por serem de baixa complexidade são do competência da Vigilância Sanitária do município de Porto Velho. Mas estamos juntos nessa força-tarefa, agregando valor e força às fiscalizações. No caso dos comércios que podem atuar nesse período, orientando profissionais e usuários”, especifica Ana Flora Gerhardt, diretora geral da Agevisa.

Para que possam participar da operação, as equipes da Agevisa que trabalham nas Barreiras Sanitárias no aeroporto Governador Jorge Teixeira de Oliveira, em Porto Velho, deixarão de realizar esta atividade no período de três dias.

“É por uma necessidade tão importante quanto as abordagens no aeroporto, pois precisamos fazer valer o decreto”, lembra Vanessa Ezaki, gerente técnica de Vigilância Sanitária da Agevisa.

FISCALIZAÇÕES

Reunião de alinhamento com a equipe da Agevisa, que participa das ações

As autuações a partir da segunda-feira (8) serão coercitivas e o comércio poderá sofrer sanções punitivas, segundo informou o coronel Fábio Alexandre Santos França, coordenador de Planejamento Operacional da Polícia Militar.

“Será um ciclo de operações para minimizar o risco de contágio da população. As medidas foram tomadas pelas autoridades, agora cabe a nós a fiscalização”, explica.

De acordo com o coronel, neste momento em Porto Velho e Candeias do Jamari infelizmente não cabe mais medidas que não sejam as coercitivas. “Não existe ninguém que não saiba das orientações, o que a população ainda não sabe é do poder de fiscalização que existe em Rondônia”, pontuou, durante o lançamento da operação, na manhã de segunda-feira (8), no 1º Batalhão de Polícia Militar, em Porto Velho.

Ele explicou que será emitido Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), para as pessoas que forem flagradas descumprindo o isolamento restritivo. “Não cabe prisão, a prisão acontecerá somente se houver desacato ou desobediência, fora isso é termo circunstanciado, lacração ou suspensão de alvará de funcionamento do estabelecimento comercial. Caberá a cada órgão realizar a fiscalização no seu viés de trabalho”.

Segundo ele, desobediência cabe, também, para representantes de estabelecimentos comerciais que insistirem em descumprir a orientação de se manterem fechados no período de vigência do decreto.

As ações serão integradas, inclusive com registro fotográfico de lacre rompido, para as equipes da PM serem acionadas. “Sabemos que as pessoas precisam trabalhar, mas temos ordens a cumprir: se tiver que lacrar, lacra. Todos terão alguma explicação, mas não podemos mais ficar alheios, temos que ser mais firmes para conter o avanço da Covid-19”, reforçou o coronel Alexandre.