O deputado Airton Gurgacz (PDT) indicou ao Poder Executivo Estadual para que seja encaminhado à Casa Legislativa um Projeto de Lei, que isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) o fornecimento de energia elétrica para hospitais filantrópicos.

O projeto, de autoria do governo do Estado, foi baseado nas Lei aprovada na Assembleia Legislativa do Mato Grosso. Segundo o parlamentar, a medida se justifica pela relevância dos serviços prestados à população por essas instituições. “São hospitais que ajudam não só a população, como também o Governo no trabalho de dar um melhor setor de saúde para a população”, afirmou.

De acordo com dados constantes na indicação, o Hospital Santa Marcelina, por exemplo, de Porto Velho, arcou com mais de R$ 200 mil somente em energia elétrica, sendo que, desse valor, mais de R$ 55 mil era para o pagamento do ICMS.

“O Santa Marcelina, através do convênio com o Ministério da Saúde atende 92% da clientela do SUS, sendo referência no Estado. Em razão desta grande porcentagem de atendimento pelo SUS com tabela de remuneração de serviços defasada em 40%, não só essa instituição como muitas outras filantrópicas passam por dificuldades nas despesas essenciais”, concluiu Airton.