Os socioeducadores do estado de Rondônia conquistaram nesta terça-feira (10) um reconhecimento histórico na Assembleia Legislativa. Na sessão ordinária, os deputados estaduais atenderam o pedido do deputado Anderson do Singeperon (PROS) e derrubaram o veto parcial do Governo nas emendas de sua autoria para transformar o cargo de Socioeducador em Agente de Segurança Socioeducativo.

O Veto Parcial 052/18 atingia as emendas feitas pelo deputado Anderson no Projeto de Lei Complementar nº 182/17, que dispõe sobre a Organização e Estrutura do Poder Executivo do Estado de Rondônia. É nessa proposta que o sistema socioeducativo foi desvinculado da Secretaria de Estado de Justiça de Rondônia (Sejus), sendo criada a Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (Feasa).

“Com a rejeição ao veto, vimos resgatar a essência da profissão de socioeducador no estado, que sempre teve como função fim manter a segurança nas unidades socioeducativas, garantindo que as demais atividades de educação e ressocialização sejam executadas”, ressaltou o deputado Anderson.

Além da mudança de nomenclatura, a emenda mantida do deputado assegura também que os cargos de diretores de Unidades Socioeducativas serão exclusivamente ocupados por socioeducadores.

Na tribuna, o parlamentar agradeceu o apoio dos colegas e afirmou que muitas questões envolvendo os servidores ainda faltam serem discutidas. “Valorização, condições de trabalho, plano de carreiras são alguns pontos que precisam ser debatidos”, destacou.

“O sistema socioeducativo brasileiro é também um problema de segurança pública. Por isso, defendo penas mais rígidas porque a sociedade anda assolada e com medo, onde na maioria das vezes quem está vendendo droga na esquina ou praticando crimes são menores de 12 a 17 anos”, criticou Anderson.

Com a derrubada do veto, a proposta segue para promulgação pela Presidência da Casa de Leis.