ALE-RO derruba veto sobre o Seguro Anti-Corrupção

O projeto ganhou notoriedade após uma forte campanha nacional realizada pelo MBL, em Rondônia não foi diferente

Assessoria
Publicada em 04 de novembro de 2019 às 14:03

Não teve choro nem vela! Os deputados estaduais do Estado de Rondônia não mediram esforços para derrubar o veto 43/2019 do Governador Marcos Rocha (PSL) sobre o Projeto de Lei 016/2019 de autoria do Deputado Adailton Fúria (PSD).

O projeto, que está há um cisco de se tornar lei, obriga o Poder Público do Estado a contratar uma seguradora para as obras públicas, com o objetivo de ressarcir o erário em eventuais atrasos ou sinistros em obras de baixa qualidade. Utilizada nos EUA há mais de 120 anos, esse mecanismo de seguro tem se demonstrado – em dados históricos – que as obras asseguradas se tornaram mais baratas e de melhor qualidade, pois é de interesse da seguradora que a obra não atrase, algo muito comum nas terras tupiniquins.

A tramitação do PL nos remete a meados de março/2019, quando o mesmo foi protocolado na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. Aprovado por unanimidade em dois turnos em agosto/2019, Rocha não titubeou em vetar o projeto, alegando ‘vício de iniciativa’ (basicamente, quando um Poder interfere na competência de outro).

O Movimento Brasil Livre no Estado de Rondônia procurou o Governador logo após o veto para explicar a importância da lei e compreender a razão da sua atitude. O Executivo, representado pelo Secretário da Casa Civil, Júnior Gonçalves, defendeu uma nova proposta em que pudesse ser protocolada novamente sem que houvesse, na sua visão, os pontos inconstitucionais no PL apresentado, o que não foi necessário.

Para Fúria, com esta lei “Há uma salvaguarda, uma segurança maior, permitindo que se lance mão deste seguro-garantia, em caso de descumprimento de cláusulas contratuais.”

Como já era de se esperar, o veto não demorou muito para que fosse derrubado (também por unanimidade) pela ALE-RO e agora vai para a caneta azul do Executivo. Caso haja inanição por parte do governador, o presidente da ALE-RO Laerte Gomes precisará bater o martelo, tornando, definitivamente, o PL em Lei.

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