O Professor Aleks Palitot participou na manhã de ontem (03) da reunião da Comissão de Transporte da Câmara Municipal, que debateu a prestação do serviço de transporte coletivo de Porto Velho e o edital para a licitação de uma nova empresa prestadora do serviço.

Segundo Palitot esta é uma demanda que é muito recebida por seu gabinete. “Na virada do ano temos varias situação que se apresentam como a chamada escolar, a saúde no município e os casos que ocorrem devido a chuva do inverno amazônico como alagações”.

“Demandas que somados com o transporte coletivo geram um cenário preocupante. Esses problemas, caso não solucionados podem gerar situações desconfortantes para nossa capital no primeiro semestre de 2019”, afirma o vereador.

Quebra de contrato

A cerca de duas semanas a Empresa detentora do atual contrato ingressou com ação para a quebra de contrato, exigindo por força legal um posicionamento por parte do Poder Executivo. Segundo apontado pela empresa, atualmente são transportados cerca de 70 mil passageiros por dia.

Destes, 27 mil são estudantes que usufruem do beneficio da passagem social, ajustada no valor de R$ 1,00. Mais 12 mil passageiros utilizam benefícios de isenção assegurado por lei, em grande parte idosos e deficientes. Apenas 40 mil passageiros pagam o valor integral da viagem, fixada em R$ 3,80.

O valor arrecadado é insuficiente para suprir as despesas da empresa, quanto mais garantir um serviço de qualidade para a população, que constantemente reclama do estado dos veículos e da falta de pontualidade em virtude da frota reduzida.

Plano de Mobilidade

A Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e transporte (Semtran), em conjunto com a Superintendência Municipal de Licitações (SML) vem trabalhando com a matriz de risco na construção jurídica do edital, um antigo pedido do Tribunal de Contas do Estado, mas que devido a dúvidas quanto aos quesitos que tratam desta matriz ainda não haviam sido concluídas.

De acordo com representantes dos órgãos, uma empresa foi contratada para elaborar o Plano de Mobilidade Urbana que aborda vários aspectos referente aos modais de transporte, mas os dados citados no estudo eram referentes a 2014 e precisavam de readequação.

A questão é que uma nova empresa só participará do certame se houver previsibilidade de lucro e que em hipótese nenhuma haverá possibilidade de contratação direta, daí a necessidade de licitação para o transporte público. Responsáveis pela elaboração do edital sugerem a isenção de impostos como incentivo para que empresas venham atuar em nossa cidade.