Presidida pelo Professor Aleks Palitot, a Comissão de Educação da Câmara de Vereadores de Porto Velho se reuniu na manhã desta quarta-feira (14), para tratar de assuntos relativos à conclusão do ano letivo dos alunos da rede municipal de ensino. 

Dentre as preocupações debatidas no Plenarinho da Casa de Leis, o transporte escolar nas zonas rurais e distritos da capital. “Nosso objetivo é buscar saber o que ocorre de fato. Trouxemos para essa reunião os responsáveis por cada parte para esclarecer o que vem ocorrendo”, afirmou Palitot.

Os representantes da Via Norte, Flecha Transportes e Freitas Transporte, responsáveis pelo serviço na capital e distritos se fizeram presentes e de acordo com o atual Secretário de Educação do Município, César Licório, todas as medidas foram tomadas para normalizar o transporte. 

Impasse

“O objetivo é que todos os 154 ônibus que atualmente atendem a demanda de transporte escolar na capital e nos distritos sejam normalizados antes do fim do ano”, afirmou Licório que colocou como alternativa, caso a situação não se resolva, a aquisição de frota pela prefeitura com verba disponibilizada pelo Banco do Brasil no valor de R$ 50 milhões. 

De acordo com Palitot, foram recebidas várias denúncias sobre as condições dos ônibus e que estes veículos não estão em consonâncias com as normas estabelecidas para transporte escolar. Outra preocupação da Comissão é relativa a paralização do serviço que vem ocorrendo com frequência. 

O representante da Flecha Transportes, Cleverson, disse que o fluxo do pagamento não está correto. “Estamos no mês de novembro e ainda temos para receber agosto, setembro e outubro, nossa empresa não tem um capital de giro tão grande”, motivo pela qual os colaboradores resolveram cruzar os braços.

Para o empresário, em os modais de transporte o pagamento é feito antecipado, porém no serviço público, para proteger os recursos e devido aos entraves burocráticos isto não ocorre, o que dificulta a saúde financeira das empresas.

Com 42 veículos disponíveis para atender a demanda de transporte municipal, o representante da empresa, afirmou que há toda uma equipe para atender os dois lotes do certame que compete à Flecha Transporte.

Prejuízo

Para as empresas a paralisação do serviço é prejudicial, pois a empresa deixa de receber mas os custos fixos da empresa ainda serão os mesmos.  Os contratos também foram feitos de forma errônea, não havia diferenciação entre os valores por quilometragem. 

De acordo com a prefeitura, há o reconhecimento da divida, e valor não havia sido pago porque faltavam alguns documentos. Os contratos não foram todos assinados na mesma data o que foi sinalizado na reunião é que não há tentativas de barrar a licitação, mas o alinhamento do contrato é feito de acordo com os órgãos regulamentadores externos. 

O presidente da Comissão, Professor Aleks Palitot determinou que para a próximo terça-feira, 20 de novembro fosse realizada outra reunião com a presença da Semed, Empresas e Procuradoria Geral do Município.