Com objetivo de conceder status legal a práticas em prol do atendimento das mulheres vítimas de violência sexual, o deputado Alex Silva (PRB) apresentou projeto de Lei que estabelece que essas mulheres tenham direito a receber um acolhimento pautado pela ética, privacidade, confidencialidade e sigilo. 

Conforme o projeto apresentado, as vítimas devem passar por atendimento clínico, psicológico e social, e os profissionais deverão reunir informações sobre a violência de maneira rápida e pontual. A vítima deverá ter à sua imediata disposição todos os exames clínicos e tratamentos médicos ofertados pelo Sistema Único de Saúde, com o objetivo de diagnosticar e tratar possíveis doenças sexualmente transmissíveis. 

O projeto de Lei estabelece ainda que o caso deverá ser notificado à autoridade competente no prazo máximo de 48 h (quarenta e oito horas). Quando durante o acolhimento, a vítima promover a identificação do seu agressor, o profissional de saúde deverá promover a comunicação imediata a autoridade policial. 

“Muitas das vezes, as mulheres além da violência sexual sofrem constrangimento psicológico, tendo em vista o abalo físico e mental, que as impedem de procurar ajuda para tratamento e medidas adequadas nos casos de violência física e sexual, dessa forma, nossa proposta é fazer com que essas mulheres se sintam em um ambiente seguro e de proteção e que tenha os atendimentos necessários”, justifica o deputado Alex Silva.