O juiz de direito, Dalmo Antônio de Castro Bezerra da 5ª Vara Cível de Porto Velho do Tribunal de Justiça de Rondônia publicou decisão judicial em desfavor da Amevida – planos de saúde integrados Ltda –, por uso indevido de cores e logomarca semelhante da Ameron – Assistência Médica Odontológica de Rondônia.

A Ameron havia impetrado pedido judicial alegando que Amevida, se apropriou das cores azul e laranja e da identidade visual da logomarca para captar clientes e prejudicar a credibilidade da empresa.

“Os documentos juntados são suficientes para demonstrar a probabilidade do direito da requerente, considerando que há visível vinculação visual quanto nominal entre as duas marcas, o que de fato pode gerar confusão para os consumidores locais. Além disso, há informação de que a atual filial da rede Amevida comercializava o produto da requerente, o que acarreta consequente vinculação da marca Ameron”, afirmou o magistrado na sentença.

Na decisão o juiz diz que Amevida deve se abster de utilizar a atual marca que é semelhante da Ameron, “sob pena de multa diária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) até o limite de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), podendo ainda incorrer no crime de desobediência e ato atentatório à dignidade da justiça no caso de descumprimento”. E "retire qualquer imagem, faixada, panfleto, site, que vincule a empresa Nova Health (CNPJ 46.614.535/0001-53) com o nome Amevida” e determina que os advogados do plano de saúde sentenciado seja comunicado para cumprir a decisão.

ENTENDA O CASO - A operadora Ameron Saúde - referência em saúde suplementar, atuando em Rondônia com serviços de assistência médica e odontológica -, entrou na justiça contra os responsáveis por operar com o plano de saúde Amevida, que é acusado de usar de maneira indevida a marca que é de propriedade da Ameron.

De acordo com Paulo Silva, presidente da Ameron Saúde, os responsáveis pela Amevida utilizam identificação visual que remete a empresa causando uma clara confusão nos usuários.

”Utilizam-se das mesmas cores, gerando clara confusão a toda sociedade”. Amevida é uma marca registrada pela Ameron no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual – INPI.

O empresário disse ainda que Ameron não mantém nenhum vínculo societário ou contratual com a operadora Amevida. “Firmamos nosso compromisso ético e idoneidade com nossos clientes e parceiros, nesses 34 anos de serviços prestados em Rondônia”.

DECISÃO – Nesta semana, o Poder Judiciário de Rondônia negou pedido liminar da operadora de saúde Viva Vida e reconheceu que o uso do nome empresarial Ame Vida causa confusão entre os consumidores, com a marca já utilizada anteriormente pela Ameron.

Além disso, o magistrado registrou que a Ame Vida não trouxe ao processo nenhuma prova de que foi autorizada pelo INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual) a utilizar a mesma marca ou alguma parecida para comercializar planos de saúde em Rondônia.