Foi publicado no Diário Oficial da União no dia 23 de abril de 2020 a edição do termo aditivo ao Termo de Cooperação Técnica estabelecido entre a OAB Rondônia e a Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Porto Velho que inclui as mesmas opções de atendimento à distância do “Meu INSS” aos advogados de Rondônia pelo convênio “SAG”, que é acessado pelo site (requerimentos.inss.gov.br). Veja a publicação clicando AQUI.

Os atendimentos são: aposentadoria da pessoa com deficiência; por idade rural e urbana; atualização de dados cadastrais; certidão por tempo de contribuição; pensão por morte urbana e ou rural, dentre outros.

O presidente da OAB Rondônia, Elton Assis, ressalta que a ampliação de tais acessos aos requerimentos à distância vem em excelente momento já que as agências do INSS não estão atendendo de forma presencial. “Esses serviços possibilitarão à advocacia uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente”, diz.

A presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário, Lélia Neta, convida toda advocacia para utilizar os novos serviços disponibilizados à distância, uma vez que a Comissão está pronta para dar apoio aos advogados que utilizarem a plataforma do convênio. Dúvidas ou pedidos de esclarecimentos adicionais podem ser direcionadas ao e-mail: [email protected]