Análise do piso da enfermagem deverá ser retomada nesta sexta-feira (23) pelo STF

Ação será julgada no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão que vai até dia 30 de junho

Brasil 61
Publicada em 23 de junho de 2023 às 08:31
Análise do piso da enfermagem deverá ser retomada nesta sexta-feira (23) pelo STF

Será retomado nesta sexta-feira (23), o julgamento sobre a liberação do pagamento do piso nacional da enfermagem. A ação sobre o tema será julgada no plenário virtual, em sessão que vai seguir aberta até as 23h59 do dia 30 de junho.

O pagamento do piso salarial da categoria foi liberado em maio pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, mediante uma série de especificações e condições. Agora, os demais ministros do  STF julgam se referendam ou não a decisão. 

A ação começou a ser julgada em maio, e já teve dois pedidos de vista, pelos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Com a retomada do tema à pauta, existe a possibilidade de que uma decisão seja tomada antes do recesso de julho no Judiciário, a não ser que haja novo pedido de vista ou destaque.

A proposta tem causado preocupação nos setores público e privado, que afirmam não saber como bancar o reajuste. Segundo um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a revisão do salário mínimo para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras vai gerar um acréscimo de R$ 10,5 bilhões nos gastos dos municípios. 

A advogada especialista em Direito da Saúde Rebecca Paranaguá, sócia do escritório Bento Muniz Advocacia, comenta o que o setor privado espera do julgamento. “A expectativa do setor, eu vou falar especialmente em relação aos hospitais privados, é de que ou haja uma alteração no entendimento do STF, que a gente realmente tem que aguardar porque o julgamento ainda está ocorrendo, ou então que pelo menos se mantenha a decisão do relator, que é mais razoável, considerando que ele possibilitou a realização de negociações coletivas em valores inferiores ao piso”, explicou.

De acordo com a Lei 14.434/2022, que instituiu o piso nacional da enfermagem, enfermeiros devem receber ao menos R$ 4.750; técnicos de enfermagem, R$ 3.325 e auxiliares de enfermagem e parteiras no mínimo R$ 2.375. 

https://brasil61.com/n/analise-do-piso-da-enfermagem-sera-retomada-nesta-sexta-23-pelo-stf-bras238652

Comentários

    Seja o primeiro a comentar

Envie seu Comentário

 
NetBet

Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook