Porto Velho, Rondônia - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, determinou a instauração de Processo Administrativo Disciplinar contra o servidor M. J. W. U. O servidor está sendo acusado de comportamento inapropriado e é alvo de denúncia de assédio sexual no ambiente de trabalho.

A portaria instaurando o PAD foi publicado nesta sexta-feira, 23, no Diário da Justiça.

A decisão foi tomada em consideração a várias normas e provimentos que regem o comportamento dos servidores públicos.

Documento encaminhado pela Comissão de Prevenção e Combate ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação do Tribunal de Justiça apresenta detalhes do suposto comportamento inadequado do servidor, que incluiria  toques corporais inapropriados e mensagens constrangedoras via Whatsapp a uma estagiária lotada na mesma unidade.

Conforme apontado na Portaria, o servidor pode ter infringido vários itens da Lei 68/92 e da Resolução número 124/2019-PR, que constitui o Código de Ética dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

Com a instauração do Processo Administrativo, o servidor agora enfrenta uma investigação que poderá resultar em possíveis sanções disciplinares. A Comissão Processante Permanente terá o prazo de 50 dias, a partir da data do Termo de Distribuição, para concluir a investigação e apresentar o relatório.