Com apenas um ano de mandato no Parlamento estadual, completo na quarta-feira (10/01), o deputado Anderson do Singeperon (PV) somou 220 proposições e entregou R$ 472 mil em emendas parlamentares, firmando-se como o segundo parlamentar mais atuante em 2017 entre os 24 deputados estaduais.

Foram 114 Indicações com pedidos de providências a diversos órgãos públicos, quatro Projetos de Decreto Legislativo, três Projetos de Lei Complementar, oito Projetos de Lei Ordinária e 91 Requerimentos protocolados.

Estreante na política, Anderson fez um balanço bastante positivo de seu primeiro ano na Casa de Leis e destacou diversos avanços. “Nosso trabalho foi pautado pela defesa dos trabalhadores e servidores públicos que têm cada vez mais os seus direitos suprimidos. No entanto, também estive junto com a comunidade, onde me fiz presente em diversas demandas, atuando em todas as áreas, principalmente na educação e segurança”, ressaltou.

Projetos aprovados

O parlamentar conseguiu aprovar a maioria de seus projetos, onde alguns já se tornaram lei. Foi o caso do Projeto de Lei Ordinária nº 608/2017, que se transformou na Lei nº 4145/2017 e instituiu a meia entrada para agentes penitenciários e socioeducadores em estabelecimentos de cultura, esportes e lazer.

O primeiro agente penitenciário deputado de Rondônia também conquistou para a categoria a promulgação de norma, por meio do Decreto Legislativo nº 692, de 5 de abril de 2017, o qual sustou artigo de Portaria da Secretaria de Estado de Justiça de Rondônia (Sejus) que obrigava os servidores a cumprirem “banco de horas” em forma de 13º plantão e escala de 11/37.

“Além disso, realizamos contínuas reuniões e inspeções junto às unidades prisionais da capital e interior, verificando as condições de trabalho e de segurança dos servidores, o que resultou em diversas indicações e requerimentos com pedidos de providências”, evidenciou o deputado que afirma estar trabalhando junto com o Sindicato para fazer valer a concessão de outros benefícios e direitos inerentes à categoria.

Anderson destaca ainda a aprovação de projetos de sua autoria que beneficiaram os profissionais de Enfermagem, no que se refere às condições de repouso nas instituições de saúde pública e privada, sobre a proibição do funcionamento de cursos técnicos e de graduação na modalidade de ensino à distância (EAD) voltados à formação de profissionais, bem como a inclusão dos profissionais de enfermagem no rol do Art. 56-A da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992.

Um projeto de sua autoria que diz respeito à classificação indicativa em exposições, mostras, exibições de arte e eventos culturais no estado também foi aprovadas pela Casa de Leis. “Editamos esse projeto para evitar situações como a ocorrida no Museu de Arte Moderna em São Paulo, onde uma criança de aproximadamente quatro anos toca no pé de um homem nu que se dizia realizar uma performance artística”, afirmou.

O parlamentar também é autor de outros importantes projetos que ainda estão em andamento, a exemplo da proposta que visa a responsabilização de pais e alunos por danos causados ao ambiente escolar, conhecida por “Lei Harfouche”.

Emendas parlamentares

Em 2017, o deputado Anderson entregou R$ 472 mil dos R$ 3,6 milhões empenhados a título de emenda parlamentar. Os recursos restantes serão liberados a medida que os processos forem concluídos no âmbito burocrático.

Em relação às emendas, Anderson explicou que decidiu manter grande parte dos recursos que já haviam sido destinados pela saudosa deputada Lúcia Tereza. “Podemos dizer que a deputada Lúcia foi a maior representação feminina que tivemos na política rondoniense. Era meu dever manter os compromissos firmados com a população de Espigão D’Oeste”, evidenciou.

Dos valores entregues, R$ 300 mil foram para a aquisição de medicamentos em Espigão e outros R$ 65 mil atenderam a segurança pública.

As emendas restantes atenderão áreas da educação, esporte, infraestrutura, associações assistenciais, cultura, sistema prisional, segurança pública, saúde, agricultura entre outras.

Atuação parlamentar

O deputado Anderson do Singeperon também foi um dos protagonistas da Assembleia Legislativa nos trabalhos desenvolvidos nas comissões, frentes nacionais e na presidência de audiências públicas.

Como presidente da Comissão de Educação e Cultura, Anderson promoveu discussões voltadas para a valorização dos profissionais da educação e incentivo à cultura. “Em vários momentos convocamos as autoridades das pasta para prestar esclarecimentos e cobrar as ações devidas”, lembra.

Anderson também foi relator da Comissão Especial que analisou a situação do Instituto de Previdência do Estado de Rondônia (Iperon), onde concluiu que o aumento da alíquota para os servidores promovida no fim de 2016 não era necessário, bem como indicou a responsabilização dos gestores que causaram prejuízos ao órgão.

Junto à Comissão Especial sobre CPI da Friboi, o parlamentar foi membro atuante, realizando diversas diligências, inclusive fora do estado, onde apurou se as condições de isenção fiscal concedidas pelo Estado estavam sendo devidamente cumpridos.

Anderson do Singeperon convocou diversas audiências públicas em 2017, com a discussão de temas essenciais para a população

Na realização de audiências públicas, o deputado provocou discussões em várias áreas e temas, a exemplo do sistema prisional, enfermagem, asfaltamento da Penal, consciência negra, segurança pública, educação, entre outras.

Com apenas cinco meses de mandato, destacou-se em âmbito nacional ao assumir em junho o cargo de secretário-geral da Frente Parlamentar Interestadual de Mobilização Nacional Pró Criança e Adolescente (Fenacria) durante a 21ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE).

Além disso, em Brasília (DF), Anderson esteve à frente junto com a Federação Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen) dos trabalhos pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 372/2017, que cria a Polícia Penal em todo o Brasil. Ainda na capital federal, esteve no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão cobrando agilidade nos processos de transposição dos servidores estaduais para os quadros da União.

Bairros

Anderson aponta ainda como referência do seu primeiro ano na política o trabalho realizado nas comunidades e bairros de Porto Velho. “Junto a moradores e associações de bairros intervimos para levar melhorias e buscar soluções para os diversos problemas, principalmente no que se refere à infraestrutura”, relatou.

Através de indicações e requerimentos à Prefeitura Municipal e demais órgãos públicos, Anderson conseguiu a iluminação e asfaltamento de diversas vias públicas, mutirões de limpeza, construção de pontes (bairro Costa e Silva), entre outras benfeitorias.

Uma das frentes de trabalho que está a todo vapor é o asfaltamento da Estrada da Penal (RO-005) na Capital, onde o deputado foi a voz dos moradores e associações da região do Cujubim e Terra Santa junto ao Governo para fazer com que a obra saísse do papel.

“Com a força do nosso mandato pudemos resolver muitas situações de nosso povo. Geralmente vimos os políticos aparecerem em nossas casas somente em ano de eleição, e tenho feito diferente. É por meio do trabalho que queremos fazer a diferença”, finaliza Anderson.