O deputado Anderson do Singeperon (PV) requereu a Superintendência Estadual de Gestão de Pessoa (Segep), informações detalhadas sobre o andamento dos trabalhos da comissão criada para elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

De acordo com o deputado, o PPP é um documento hábil a comprovar que o segurado exerceu sua atividade especial por tempo suficiente para requerer aposentadoria especial e tem sua base na Lei 8213/91, na Subseção de Aposentadoria Especial, no art. 58 §.

“Sua apresentação é imprescindível quando o trabalhador requer esse benefício, bem como quando deseja converter o tempo de serviço especial em comum para a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição”, diz Anderson.

O parlamentar explica ainda que quando o PPP é elaborado com a devida fidelidade, faz prova indiscutível das condições de relação de emprego, discriminando detalhadamente condições como temperatura, ruído, exposição a agentes biológicos contaminados, produtos químicos, tempo de exposição a elementos perigosos ou prejudiciais à saúde, entre outros.