O deputado Anderson do Singeperon (PV) por meio de requerimento apresentado a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, solicitou à Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), informações quanto ao andamento do Projeto de Lei que versa sobre a criação de entidade ou fundação que irá gerir e coordenar o Sistema Socioeducativo no Estado.

Segundo o parlamentar, o requerimento é dos encaminhamentos decididos em Audiência Pública realizada na Casa de Leis com a presença de autoridades como a juíza Euma Tourinho, a secretária adjunta da Sejus, Sirlene Bastos, o promotor de Justiça, Everson Antonio Pini, o juiz de Direito Marcelo Tramontini e o chefe de gabinete do governador, Waldemar Albuquerque.

Anderson explicou que, no curso da Audiência Pública, as autoridades citadas fizeram uso da palavra enaltecendo a importância da discussão a nível estadual e quanto se faz necessária à criação de uma entidade ou fundação, que possa de forma independente gerir o Sistema Socioeducativo em Rondônia, a exemplo de demais Estados brasileiros.

“Citamos, por debate, o que disse Waldemar Albuquerque que, conforme registro em Ata, enalteceu a realização da audiência e salientou o trabalho do socioeducador e reforçou a criação dessa estrutura, para melhor atender a necessidade exigida no que diz respeito a socioeducação”, ressaltou o deputado.

Anderson também frisou o que disse a secretária adjunta da Sejus, Sirlene Bastos, ao informar que o Poder Executivo está de acordo com essa criação.