O deputado Anderson do Singeperon (Pros) requereu à Secretaria de Estado da Justiça, informações detalhadas da quantidade de servidores do sistema penitenciário que estão afastados por motivo de doença e tratamento psicológico/psiquiátrico. “Com esses dados, poderemos verificar a viabilidade de criar um núcleo de saúde para possibilitar a regressão dos servidores afastados, com acessibilidade e assistência médica, bem como evitar novos afastamentos”, explica. 

Ao Governo de Rondônia com cópia para à Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (Fease), o parlamentar solicitou informações quanto ao cumprimento do § 3º do artigo 161, da Lei Complementar nº 965/2017, de 20 de dezembro de 2017, que determina que os “cargos de diretores de unidades socioeducativas serão exclusivamente ocupados por socioeducadores de carreira estáveis”, e ainda relatório contendo o nome e o vínculo (efetivo ou comissionado) de cada ocupante atual dos cargos de diretores das unidades socioeducativas. 

Para a Secretaria de Saúde de Rondônia, Anderson requereu informações sobre a atual situação dos equipamentos e insumo para realização de exames de ultrassom, tomográfica e laboratoriais no Hospital e Pronto Socorro João Paulo II.