O presidente da Federação Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen), Fernando Anunciação e o deputado estadual Anderson Pereira (Pros), agradeceram o apoio do deputado federal Léo Moraes (PODE), ao defender no Congresso Nacional o ajuste das regras e critérios sobre a aposentadoria especial dos agentes penitenciários e agentes socioeducativos, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal, durante reunião ordinária da Comissão da Reforma da Previdência na última quarta-feira (4).

A proposta defende que seja garantido o direito à aposentadoria especial justa e condizente com a realidade vivenciada pelos agentes penitenciários e socioeducativos. “Como inserir dentro do mesmo Regime Geral de Previdência, supostamente “isonômico”, que os servidores penitenciários e socioeducativos aguardem os 55 anos de idade para se aposentar sendo que, em média, 10 anos antes, eles têm grandes chances de já terem perdido a sua vida? Ademais, como esperar que qualquer profissional da área de Segurança Pública, em vias de se tornar sexagenário, tenha saúde física e mental suficientes para continuar combatendo o crime organizado, impedindo rebeliões, fugas e resgates?”, pontua Fernando Anunciação.

O vice-líder do Podemos, Léo Moraes, defendeu o destaque apresentado pelo partido que tenta retirar policiais e agentes de segurança pública da reforma da Previdência. O deputado ainda criticou parlamentares que foram eleitos por defender a segurança pública e não “lutam” para conseguir uma aposentadoria especial para a carreira. “Já deixamos a mensagem: quem veste preto e não defende segurança pública aqui, na discussão de conteúdo e de mérito, pede pra sair, porque vocês não são caveira.”

Léo Moraes defende aposentadoria especial para agentes penitenciários, agentes socioeducativos e guardas municipais, para as polícias Civil, Militar e Federal e aos Policiais Rodoviários Federais. “Esses profissionais arriscam diariamente suas vidas em prol da sociedade, exercendo verdadeira atividade de risco. (…) Logo, por se tratar de servidores que realizam atividades de risco, faz-se necessário que se mantenha a garantia constitucional da aposentadoria especial com requisitos e critérios próprios, sob pena de grave retrocesso social”, disse o parlamentar na justificativa.

Durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Rondônia, o presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Anderson Pereira observou que "quem gerou essa dívida previdenciária não foram os trabalhadores da segurança pública. Quem quebrou o país não foram os trabalhadores. Mas, querem que somente nós paguemos a conta e isso não é justo e por isso esta mobilização".

Segundo Anderson, "se é mesmo para salvar o país essa reforma, então porque não atinge a todos, desde o Judiciário, Legislativo, Forças Armadas e todos os demais? Ou vão todos ou se respeitam as especificidades de cada categoria", destacou.

"É uma reforma desumana, que pensa somente em economizar e em tapar o rombo da Previdência que, repito, não foram os trabalhadores que criaram. Vamos pagar por anos e não poder usar, pois ao se aposentar, já estaremos no final da vida, infelizmente", completou Anderson.

"Se a reforma é para combater privilégios. Qual o privilégio tem um agente penitenciário, que coloca em risco a sua vida e a da sua família, para desenvolver seu trabalho? Não vejo dessa forma. Sou a favor de que haja uma reforma, e que privilégios sejam combatidos. Mas, não é isso que estamos vendo". Finalizou o parlamentar.