A Comissão de Segurança Pública, presidida pelo deputado Anderson Pereira (Pros), aprovou durante reunião ordinária na última terça-feira (25), no Plenarinho da Assembleia Legislativa de Rondônia, recomendação legislativa para a abertura de concurso público para preenchimento urgente dos quadros da Polícia Civil, que se encontra com um déficit de 4121 cargos. 

De acordo com o morando 8539/2019/PC-APOIO, o quadro que traz a quantidade de vagas da Polícia Civil, regulamentado pela Lei 2.992, de 8 de março de 2013 é de 6.180 vagas divididas em 10 cargos. Deste total, atualmente estão providas 2019 vagas que representam 33% do total legal de vagas disponíveis, ou seja, a Polícia Civil tem um quadro de servidores menor que a metade do disponível em lei. 

Segundo levantamento feito pela direção geral, o quadro de vagas totais, providas e deficitária foi apontado da seguinte forma:

Agentes de Polícia – Totais: 3500, Providas: 1125, Déficit: 2375 

Agente de Telecomunicações – Totais: 40, Providas: 1, Déficit: -1 

Auxiliares de Necrópsia – Totais: 60, Providas: 07, Déficit: 53 

Peritos Papiloscopistas – Totais: 500, Providas: 168, Déficit: 332 

Delegados de Polícia – Totais: 460, Providas: 193, Déficit: 267 

Escrivãs de Polícia – Totais: 1380, Providas: 425, Déficit: 955 

Médicos Legistas – Totais: 140, Providas: 58, Déficit: 82 

Odontólogos Legais – Totais: 20, Providas: 05, Déficit: 15 

Psiquiatras Legais – Totais: 20, Providas: 01, Déficit: 19 

Técnicos em Necrópsia – Totais: 60, Providas: 36, Déficit: 24 

Total: 6180, Providas: 2019, Déficit: 4121 

Segundo o parlamentar, o que deixa a situação da corporação ainda pior é que, do total de policiais na ativa, 20% já estão em idade de se aposentar, ou seja, caso solicitem o benefício, pode deixar a situação ainda mais precária, pois não há previsão de novo certame e a falta de pessoal na Polícia Civil afeta diretamente a população. 

“A situação das delegacias mostra um cenário deficitário e ineficiente para atendimento adequado à população dos municípios, colocando em risco a vida dos servidores que estão nessas unidades e deixando muito aquém a prestação de serviço policial”, pontuou Anderson Pereira. 

O deputado disse que, infelizmente, não há um bom olhar por parte do Executivo para as questões da Segurança Pública. Citou que deveriam contratar pessoal mediante ao quantitativo de aposentadorias, e desta forma, não permitir a defasagem de servidores nos quadros da Polícia. “Temos que brigar pelo concurso público sim, mas também valorizar os que já estão nos quadros, trabalhando em péssimas condições”, disse. 

Ainda de acordo com o memorando, dos 52 municípios de Rondônia, apenas 32 possuem delegacia, ou seja, 20 municípios estão a mercê da sorte e com sua população desprotegida. 

Anderson aguarda uma resposta positiva por parte do Executivo para solucionar o problema enfrentado pela população que não tem culpa da inércia e do descaso por parte do Estado.