Um dos principais críticos ao relatório final apresentado na CPI da Covid, o vice-líder do Governo no Congresso, o senador Marcos Rogério (DEM-RO), apresentou nesta terça-feira (26/10) o seu voto em separado com as ações adotadas pelo Governo para o enfrentamento à pandemia da Covid-19, sobretudo na aquisição de vacinas, EPIs, respiradores, testes para detecção da Covid, oxigênio e outros insumos.

Em seu discurso, o parlamentar por Rondônia voltou a criticar tentativa da CPI de imputar apenas ao presidente da República a responsabilidade ao enfrentamento do novo coronavírus. O senador também lembrou que decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2020, impediu o governo federal de adotar medidas nacionais de combate à pandemia, uma vez que deu a estados e municípios autonomia para conduzir a crise em suas regiões.

“O primeiro grande equívoco visto nesta comissão foi negar a existência de um Sistema Único de Saúde, descentralizado e com direção única em cada esfera de governo. Ou seja, em todos os estados, no Distrito Federal e nos municípios há um núcleo específico de saúde pública, com gestão própria, e que integra o todo”, ressaltou. “Como visto, ao longo da CPI, restou claro que se pretendia confirmar uma narrativa política buscando atribuir ao presidente da República a total responsabilidade desse grave problema de saúde pública, sem, em nenhum momento, considerar a atuação dos governadores de estado e do Distrito Federal e dos prefeitos no enfrentamento da pandemia”, acrescentou.

Sobre os recursos federais usados para o combate à pandemia, Marcos Rogério lembrou que o Executivo repassou bilhões de reais a governadores e prefeitos desde o início da crise para a compra de equipamentos aos profissionais da linha de frente. “Foram distribuídos, até 14 de outubro de 2021, quase 364 milhões de EPIs, além de 310.498.347 doses de vacinas, 17.888 respiradores, 40.504.836 testes de covid-19, além de habilitar novos leitos de UTI e providenciar insumos diversos para atendimento da população”, detalhou o senador.

Em relação a repasses fundo a fundo para apoio do governo federal a estados e municípios, exclusivamente, em relação à Covid-19, Marcos Rogério explicou que, em 2020, foram repassados mais de R$ 32 bilhões sendo que, em 2021, já foram transferidos mais R$ 5 bilhões. “Desta maneira, a despeito de o STF ter decidido de forma a não assegurar ao governo federal autoridade de, no enfrentamento da pandemia, tomar decisões que vinculassem estados e municípios, dando a esses plena autonomia, a União destinou recursos para todos os entes subnacionais, tanto para fortalecimento do caixa desses entes, como também para viabilizar recursos financeiros para o combate ao coronavírus”, frisou em seu relatório.

Em relação a denúncias de corrupção envolvendo o governo federal e o presidente Jair Bolsonaro, Marcos Rogério disse que a CPI não conseguiu comprovar, após dezenas de depoimentos, o desvio de um real sequer de dinheiro público. O parlamentar também voltou a criticar tentativa da CPI de acabar com a autonomia médica de prescrever o que achar adequado a seu paciente e lembrou que, ao contrário do que acusa a oposição, nunca se cogitou, na esfera federal, a imunização por rebanho. “Além disso, quanto à alegação de existência de um gabinete paralelo, de tudo o que foi apurado pela comissão, o que se conclui é que tudo não passou de mais uma das muitas narrativas criadas ao longo da investigação”, declarou o senador.

Recomendações do voto

Em seu voto em separado, Marcos Rogério recomendou a criação de um comitê permanente de gestão crises e de emergências, a destinação de recursos prioritários às agências de fomento com vistas ao financiamento à pesquisa e ao desenvolvimento de fármacos e vacinas, a criação de um portal na internet e de um canal de comunicação direcionado ao atendimento da saúde mental da população que apresentar sequelas em decorrência da pandemia, além da estruturação das regiões de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, entre outras medidas.  

O senador também defendeu que seja recomendado aos governos federal, estaduais e municipais a formulação de programas específicos para debelar as consequências da pandemia, especialmente no âmbito da educação e da saúde. “Que o governo federal busque parcerias com instituições nacionais e internacionais, públicas e privadas, visando o compartilhamento de tecnologias e conhecimento técnicos, visando minimizar os danos causados pela pandemia na sociedade brasileira, podendo, neste sentido, criar programas de incentivo econômico, para valorizar propostas inovadoras”, concluiu.