Após atuação do MPC-RO, SEDEC revoga licitação de R$ 55,8 milhões

A decisão também prevê a revisão dos estudos da contratação, incluindo os aspectos questionados pelo MPC-RO

Fonte: MPC-RO - Publicada em 29 de outubro de 2026 às 20:13

Após atuação do MPC-RO, SEDEC revoga licitação de R$ 55,8 milhões

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (SEDEC) revogou a licitação estimada em R$ 55,8 milhões para contratar serviços de infraestrutura destinados a eventos institucionais em Rondônia. A decisão foi publicada em 23 de outubro de 2026, após o Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO) apontar possíveis irregularidades no procedimento, suspenso cautelarmente pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO).

Na representação, o MPC-RO questionou o planejamento do Pregão Eletrônico n. 73/2026, incluindo o agrupamento dos serviços em lotes, a definição das quantidades, as exigências de habilitação e a formação dos preços estimados.

Em 6 de outubro, o conselheiro Omar Pires Dias, relator do processo, determinou a suspensão cautelar da licitação para análise dos questionamentos.

Posteriormente, a pedido da SEDEC, a Superintendência Estadual de Compras e Licitações (SUPEL) publicou a revogação do pregão. Segundo o aviso oficial, a medida foi motivada por razões de interesse público relacionadas à reavaliação da política de expansão e descentralização dos eventos institucionais.

A decisão também prevê a revisão dos estudos da contratação, incluindo os aspectos questionados pelo MPC-RO.

O MPC-RO continua acompanhando as contratações públicas no Estado, com atuação voltada à prevenção de irregularidades e à fiscalização da aplicação dos recursos públicos.

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