Câmara dos Deputados realiza sessão solene para celebrar Dia Internacional do Direito à Verdade e prestar homenagem a vereadora Marielle Franco e ao motorista Anderson GomesMarcelo Camargo/Agência Brasil

Um mês depois do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes, ninguém foi identificado como mandante ou mesmo executor do crime. Poucas informações foram divulgadas até o momento e as autoridades continuam investigando o caso.

Nesta semana, o ministro interino da Defesa, general Joaquim Silva e Luna, afirmou que a investigação “está avançando, mas essas informações estão todas restritas à polícia que está fazendo a investigação”.

As primeiras pistas foram imagens das câmeras de segurança espalhadas pelo trajeto percorrido por Marielle e Anderson até a rua onde foram mortos, mas exatamente no local há um “ponto cego” das câmeras, que não gravaram o momento do assassinato.

A polícia chegou a apreender um carro em Ubá (MG) que poderia ter sido usado no crime, o que depois foi descartado.

As balas recolhidas no local do crime foram analisadas. Identificou-se que a maior parte teria sido roubada de um carregamento da Polícia Federal há alguns anos, como anunciou o ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann. Até agora, não foi divulgado o resultado da análise das munições.

Integrante do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e da organização Justiça Global, Sandra Carvalho, diz que há indícios de que as balas do mesmo lote já teriam sido utilizadas em chacinas e outras situações criminosas anteriores ao caso de Marielle. “Isso requer uma situação muito rigorosa também, porque pode ser um elemento muito importante para desvendar esse crime e vincular com outros, podendo até levar a uma teia criminosa que possa estar articulada.”

Sandra Carvalho, que integra comissão criada pelo CNDH para acompanhar o caso, critica que a falta de controle de armamentos contrasta com o fato de o Rio de Janeiro ser “uma cidade com um armamento absurdo”. “A gente tem uma polícia muito armada e também há forças criminosas muito bem equipadas, o que é fruto de corrupção, de entrada de armas clandestinamente no país, mas isso é raramente investigado”.

A fim de auxiliar nas investigações, na última quinta-feira (12), o vereador do PSOL Tarcísio Motta se apresentou como testemunha e prestou depoimento. Na saída, ele disse que os investigadores pediram informações sobre as atividades de Marielle, a relação dela com outros vereadores, a trajetória da parlamentar no partido e como foi o desempenho dela durante os trabalhos da CPI das Milícias, em 2008, quando assessorava o deputado estadual Marcelo Freixo, também do PSOL.

O vereador também foi questionado sobre críticas que Marielle fez, antes de morrer, ao uso de violência por policiais do 41º Batalhão da Polícia Militar (BPM) de Acari, na zona norte do Rio. Antes de ser assassinada, Marielle havia denunciado, em uma rede social, violência policial de membros do batalhão contra moradores de favelas.

Em nota divulgada nesta sexta-feira (13), a Anistia Internacional voltou a cobrar resposta das autoridades. “O Estado deve garantir que o caso seja devidamente investigado e que tanto aqueles que efetuaram os disparos quanto aqueles que foram os autores intelectuais deste homicídio sejam identificados. Caso contrário envia uma mensagem de que defensores de direitos humanos podem ser mortos e que esses crimes ficam impunes”, destacou a organização.

Os ministérios da Segurança e da Defesa, o Gabinete de Segurança Institucional, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Polícia Civil do Rio de Janeiro foram procurados pela Agência Brasil, mas optaram por não se pronunciar sobre o caso, argumentando que as investigações correm em segredo de Justiça.

Já o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo do Vale Rocha, disse que está acompanhando o caso. “Evidentemente que a maior parte dessa apuração é sigilosa, mas a gente vem atuando juntamento ao Gabinete de Intervenção e o Ministério de Segurança Pública para não só demonstrar que estamos acompanhando como também estamos cobrando os resultados dessas investigações. E as informações que nos são repassadas é que essas investigações estão bem avançadas”.

Coordenador da comissão de deputados federais formada para acompanhar as investigações, o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) é incisivo ao falar que o crime não pode cair no esquecimento. “A gente quer respostas. As autoridades terão que dar respostas para esse crime, porque não há nenhum crime que não possa ser solucionado, a não ser quando há interesse do próprio Estado em acobertar esse crime”, afirmou.

Na opinião de Jean Wyllys, a morte de Marielle está relacionada à sua atuação política. “Não há a menor dúvida de que se trata de um crime político. É um crime motivado pela atuação dela. Não sabemos ainda qual a motivação específica, se está ligado à atuação das redes criminosas e das milícias.

Reação

Os assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes levaram centenas de pessoas às ruas do Brasil e do mundo. Nos protestos, participantes lembraram as bandeiras da vereadora,  a garantia de direitos de mulheres e LGBTs, o respeito e valorização dos moradores de favelas e o fim da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, além de pedidos por responsabilização dos culpados.

Passeata em homenagem à vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Pedro Gomes, no centro do Rio de JaneiroFernando Frazão/Agência Brasil

A morte provocou imediatamente fortes reações institucionais. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) disse que o Estado tem a obrigação de investigar o assassinato “de maneira séria, rápida, exaustiva, independente e imparcial, e punir os responsáveis intelectuais e materiais”. O assassinato será tema de uma reunião, que deverá ocorrer em maio.

O Sistema das Nações Unidas no Brasil (ONU Brasil) emitiu nota em que espera “rigor na investigação do caso e breve elucidação dos fatos pelas autoridades, aguardando a responsabilização da autoria do crime”, posicionamento seguido por outras organizações nacionais e internacionais de direitos humanos. 

No dia 20 de março, um documento assinado por mais de 100 organizações de direitos humanos foi lido durante sessão ordinária do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra.  No Parlamento europeu, deputados prestaram um tributo a Marielle no dia seguinte à sua morte e pediram a suspensão das negociações comerciais para um acordo de livre comércio entre a Europa e o Mercosul.

Metáfora de muitas das pautas que defendia, Marielle tornou-se a própria concretização do lema que escolheu para seu primeiro mandato: “Eu sou porque somos”.

A amiga e também vereadora Talíria Petrone (PSOL) reforça que a luta de Marielle não cessou com sua morte. “Se achavam que iam silenciar as pautas que a Marielle representava com a sua voz assassinando o corpo dela, a resposta foi na contramão disso. Muitas mulheres negras, em especial, estão se levantando no Brasil todo não apenas contra a brutalidade do que foi a execução da Mari, mas se levantando pela defesa das pautas, contra o genocídio do povo negro. Ela está gritando por aí, mais viva do que nunca”.

Vereadora em Niterói desde 2017, Talíria desenvolve trabalho semelhante ao de Marielle e conta que tem sofrido ameaças. Depois da morte da amiga, passou a ter proteção do Estado, com escolta e outras medidas de segurança.

“A gente vive um momento do ódio. Infelizmente não são casos pontuais. Estruturalmente, na realidade brasileira há o avanço de um conservadorismo, de grupos de extrema direita, fascistas, que querem propagar o ódio e manter marginalizados alguns setores – e isso nos inclui”.

Talíria também vislumbra o crescimento da mobilização em torno da defesa de direitos e acredita que, em homenagem à amiga, é preciso seguir.

“A execução da Mari, de alguma maneira, movimenta as estruturas da sociedade em um momento que, embora provoque medo, embora provoque que a gente se atente mais às ameaças, também provoca muita reação. A gente acaba perdendo o próprio medo. Precisamos reagir, ir em frente, avançar mais, com mais radicalidade. Então, eu estou com muita dor, mas também com muita disposição de lutar”.