Aprovada a Lei que proíbe a Exploração no Home Office em Rondônia

Projeto do deputado Jair Montes foi sancionado pelo governador Marcos Rocha

Assessoria Foto: Marcos Figueira-ALE/RO
Publicada em 22 de janeiro de 2021 às 16:18
Aprovada a Lei que proíbe a Exploração no Home Office em Rondônia

A Lei n. 4.914/2020 de autoria do Dep. Jair Montes (AVANTE), foi sancionada pelo governador Marcos Rocha e já está em vigor no estado de Rondônia. Trata-se de uma Lei inédita que proíbe a exploração digital no serviço público estadual, estabelece conceitos importantes e serve de embasamento para pedidos de horas extras, caso haja a comprovação da exploração.

“Essa Lei vai trazer avanços importantes para os servidores. Não resolve todos os problemas porque vetaram algumas partes (ex. liberação dos equipamentos mediante comodato). Mas vai ajudar muito, pois, permite que o home office seja realizado fora da área geográfica do estado, vai coibir a escravidão digital que veio com o home office e vai servir de base para futuros pedidos de horas extras” comentou o servidor Brunno Oliveira do TJ/RO, que participou da elaboração do projeto.

“As partes que foram vetadas no projeto encaminharemos como ante-projeto ao Executivo, para que seja analisado. Estou muito feliz por essa importante conquista, porque não aceitamos que o servidor trabalhe 10 horas por dia, arcando com todas as despesas e sem nenhuma proteção. O home office é bom, mas não pode ser em regime de escravidão” declarou o Dep. Jair Montes.

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Comentários

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    robson 23/01/2021

    o deputado ta certíssimo com relação a escravidão digital. projeto de lei nota 10.

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    Carlson Lima 23/01/2021

    Mais um PLOJETO como diria o Cebolinha da Turma da Mônica. Ele Jair Montes poderia ter pedido em abril/2020 quando foi retirado o auxílio transporte um adotivo no vencimento do servidor como auxílio internet e auxílio energia para os professores que trabalharam 3 vezes mais e tem os piores vencimentos do estado na carreira superior e ainda foram punidos pelo governo quando retirados o auxílio transporte. Não sei se o deputado sabe, mas quando se usa internet residencial, o proprietário paga a internet usada e isso gera consumo de energia, se gasta com folhas, cartuchos, espaço pessoal, aparelhos eletrônicos e muito outras coisas são usadas também. Traduzindo, deputado faça um projeto e não um Plojeto, pois essa lei pelo senhor criada é inócua. Bom final de semana!

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    Gilzelia Pereira 22/01/2021

    Seria interessante postar os vetos na matéria, pois quando veta é porque beneficia o servidor. Os professores foram massacrados por diretores de escolas em 2020 e nenhum órgão de proteção fez nada e muito menos o Sintero. Lei para inglês ver!

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