Aprovado projeto de Mariana Carvalho que exige comprovação de infrações de trânsito
A proposta determina que os agentes de fiscalização de trânsito comprovem as infrações cometidas pelos motoristas para que possam aplicar multas.
Foi aprovado na Comissão de Viação e Transporte da Câmara, texto substitutivo ao Projeto de Lei 9377/17, da deputada Mariana Carvalho (RO). A proposta determina que os agentes de fiscalização de trânsito comprovem as infrações cometidas pelos motoristas para que possam aplicar multas.
Pelo texto aprovado, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definirá as infrações para as quais será necessária a comprovação, exclusiva ou complementar à declaração da autoridade de trânsito ou de seu agente, por meio de aparelho eletrônico ou equipamento audiovisual, reações químicas ou qualquer outro meio tecnologicamente disponível.
Na avaliação da parlamentar, que é segunda secretária da Mesa Diretora da Câmara, quando não há imagem o cidadão se torna vulnerável à decisão do órgão e prejudicado pela inocorrência de infração. A proposta da tucana altera o Código de Trânsito Brasileiro que, atualmente, considera a declaração da autoridade ou do agente de trânsito como suficiente para comprovar a infração.
Em determinadas ocasiões, os agentes apenas precisam preencher o formulário do Auto da Infração e, quando possível, recolher assinatura do condutor para atestar e provar que houve o descumprimento da lei, sem a necessidade de equipamento eletrônico ou foto.
Mas na opinião da congressista, os cidadãos têm o direito de recorrer das penalidades impostas pelos departamentos de trânsito, mediante imagem ou qualquer outro meio comprobatório para sua defesa.
“Por mais que os agentes de trânsito não precisem provar o que afirmam, por possuírem presunção de veracidade, os cidadãos devem ter o direito de recorrer das penalidades valendo-se de provas concretas, como imagens ou qualquer outra informação passível de contraditório e ampla defesa”, pontua.
A alegação de Mariana Carvalho é que a conscientização da sociedade diante das responsabilidades no trânsito seria mais efetiva que a fixação de penas monetárias elevadas. Para a deputada, o número de campanhas educativas realizadas não acompanha a mesma frequência das blitzs para multar motoristas.
O projeto de lei será agora analisado pela comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como tramita em caráter conclusivo, se aprovado no colegiado, será encaminhado ao Senado.
Deputados da 10ª Legislatura tomam posse nesta sexta-feira
Evento acontecerá a partir das 14h na casa de eventos Talismã 21, em Porto Velho.
Deputado Adelino Follador acompanha reforma do colégio Tiradentes em Ariquemes
Parlamentar ficou surpreso com o aumento de vagas e se colocou à disposição para auxiliar em outras demandas.
Geraldo da Rondônia anuncia que irá propor CPI para averiguar condições de barragens no Estado
Sobre a proposta de abertura de CPI, o parlamentar afirmou quem está se baseando na ideologia de iniciar processos investigativos que deverão avaliar os riscos de rompimentos das barragens em todo o Estado, e eventuais causas e consequências.
Comentários
Seja o primeiro a comentar
Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook