Aprovado projeto que autoriza executivo a conceder isenção do ICMS na aquisição de máquinas
Segundo Adelino Follador projeto beneficiará prefeituras para renovação de frota para manter estradas vicinais.
O deputado Adelino Follador (DEM) teve o Projeto de Lei 1002/18 aprovado durante votação em sessão ordinária da ALE que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de ICMS para aquisição de máquinas e equipamentos realizada pelos municípios de Rondônia.
Segundo o parlamentar, o respaldo jurídico para o projeto é o artigo 150, §6º, da Constituição Federal e, segundo ele, busca fortalecer dos municípios do Estado, em especial aos que possuem grandes extensões de estradas não pavimentadas.
A intenção, segundo Follador, é permitir que estas prefeituras possam renovar suas frotas de máquinas já sucateadas, a fim de manter a trafegabilidade de suas estradas vicinais, mantendo o escoamento agrícola e a garantia constitucional de ir e vir.
O parlamentar finaliza lembrando que a isenção do ICMS depende de aprovação no Conselho Fazendário Nacional (Confaz), mas lembrou que "sabemos do interesse da administração atender a esta demanda".
Deputados da 10ª Legislatura tomam posse nesta sexta-feira
Evento acontecerá a partir das 14h na casa de eventos Talismã 21, em Porto Velho.
Deputado Adelino Follador acompanha reforma do colégio Tiradentes em Ariquemes
Parlamentar ficou surpreso com o aumento de vagas e se colocou à disposição para auxiliar em outras demandas.
Geraldo da Rondônia anuncia que irá propor CPI para averiguar condições de barragens no Estado
Sobre a proposta de abertura de CPI, o parlamentar afirmou quem está se baseando na ideologia de iniciar processos investigativos que deverão avaliar os riscos de rompimentos das barragens em todo o Estado, e eventuais causas e consequências.
Comentários
Seja o primeiro a comentar
Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook