Depois de passar 24 anos na Câmara dos Deputados Federais, onde exerceu seis mandatos consecutivos, a ex-deputada federal Marinha Raupp (MDB) não largou o osso nem após ser derrotada nas últimas eleições. Marinha não volta para Rondônia. Agora, a ex-parlamentar foi contratada pelo Senado como assessora parlamentar, com salário de R$ 22.943,00 (vinte dois mil, novecentos e quarenta e três reais). 

Segundo a portaria que a nomeou, Marinha Raupp ficará lotada no gabinete do senador Wellington Fagundes (PR), do Mato Grosso.

Nascida em Maracaí, São Paulo, Marinha Raupp chegou a Rondônia em 1985 para trabalhar como professora. Conheceu o então prefeito de Rolim de Moura, Valdir Raupp, com quem casou. Ela estreou na política em 1994 e , de lá para cá, nunca havia perdido uma eleição para a Câmara. Em 2010 e 2014, Marinha foi a deputada mais votada de Rondônia. Sua carreira política naufragou em 2018, quando perdeu o mandato, obtendo apenas 18.223 votos.

Só para se ter uma idéia da dimensão da derrota do ano passado, em 2010 Marinha havia obtido 100.589 votos; em 2014,  61.419 votos.

JÁ PODE SE APOSENTAR

Com 58 anos de idade, Marinha Raupp, juntamente com o marido, está na lista dos deputados e senadores que já podem se aposentar com salário de R$ 33.763,00, conforme reportagem publicada no Jornal O Estado de São Paulo no dia 15 de janeiro deste ano.

 As regras para parlamentares são mais generosas do que as da iniciativa privada.

Na Câmara, 58 dos parlamentares que já têm direito ao benefício não foram reeleitos ou nem se candidataram. No Senado, 26 dos não reeleitos estão aptos a requerer a aposentadoria. Entre eles, o casal Raupp.

Os parlamentares podem se aposentar por meio de dois planos, com regras mais generosas do que as aplicadas aos trabalhadores da iniciativa privada. 

Um desse planos de aposentadoria, o Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), vale para parlamentares que ingressaram até 1997 . O IPC dá direito a aposentadoria com 50 anos de idade, com benefício proporcional ao tempo de mandato. Oito anos de contribuição são suficientes para se obter 26% do salário de parlamentar. O benefício integral é concedido àqueles com 30 anos de contribuição.

A outra modalidade, que reúne a maior parte dos habilitados, é o Plano de Seguridade Social dos Congressistas  (PSSC), com regras um pouco mais duras que o IPC e cujo benefício é sujeito ao teto do funcionalismo (R$ 39,2 mil). São necessários 60 anos de idade e 35 de contribuição. O benefício é proporcional aos anos de contribuição: a cada ano, é acrescido 1/35 do salário de parlamentar, equivalente a R$ 964. 

BENEFICIADA PELA TRANSPOSIÇÃO

Em  18 de maio do ano passado, Marinha Raupp  obteve o direito de ser transposta para a folha da União.

A mesma sorte não tiveram milhares de servidores públicos rondonienses que ainda aguardam a transposição.

No dia 24 de janeiro deste ano, o  Tribunal de Contas da União (TCU) referendoumedida cautelar que determinou à Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital que não inclua novos servidores no quadro em extinção da administração pública federal (APF), com fundamento na Lei 13.681/2018. A medida foi adotada pelo ministro-presidente José Mucio Monteiro, em 9/1/2019, e vale até que o mérito da matéria seja decidido definitivamente pelo TCU.

O processo trata de representação oferecida pelo Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), para apurar possíveis transposições indevidas, realizadas sem concurso público, para quadro em extinção da APF, de pessoas que mantiveram qualquer espécie de vínculo precário com a administração pública dos ex-territórios ou dos estados do Amapá, Rondônia e Roraima na fase de instalação dessas unidades federadas.

O Tribunal verificou que as câmaras de julgamento da Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais (CEEXT) adotam critérios diferentes para enquadramento dos pedidos de transposição desses servidores para os quadros efetivos da União. Diante do volume de novos pleitos pendentes de análise pela comissão e tendo em vista o risco de que requerimentos estejam sendo deferidos de forma indevida, a cautelar foi adotada para mitigar o risco de dano irreversível ao erário.

A medida não deve alcançar os pedidos já deferidos e cuja inclusão do servidor no quadro em extinção da administração federal já tenha sido efetivada.

PORTARIA Nº 1.575, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria GM n.º 193, de 3 de julho de 2018, tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00200.003191/2019-23, resolve:

Art. 1º Ceder, por prazo indeterminado, a servidora Marinha Celia Rocha Raupp de Matos, matrícula SIAPE n. 3078875, ocupante do cargo efetivo de Professor, integrante do quadro em extinção da União, oriunda do ex-Território Federal de Rondônia, para ocupar o cargo em comissão de Assessor Parlamentar, SF02, no Senado Federal.

Art. 2º A cessão dar-se-á sem ônus para o cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 5º do Decreto nº 9.144, de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WAGNER LENHART

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E

PENSIONISTAS

COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS