Assembleia aprova redução do ICMS dos combustíveis em Rondônia

Lei prevê a redução de 26% para 17% do ICMS que incide sobre a gasolina e de 17,5% do diesel para 17%

Secom/ALERO Foto: Thyago Lorentz/ALERO
Publicada em 29 de junho de 2022 às 16:15
Assembleia aprova redução do ICMS dos combustíveis em Rondônia

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei 1632/2022, que reduz a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica e os serviços de transporte coletivo. Na gasolina, o ICMS vai sair de 26% para 17% e o diesel de 17,5% para 17%.

O Projeto de Lei, de autoria do Governo do Estado, passa a valer após sanção do governador. Se aprovado, Rondônia será o terceiro estado da federação a aprovar Lei para a redução das alíquotas de ICMS.

Com as reduções, o Governo de Rondônia deve deixar de arrecadar cerca de R$ 600 milhões a R$ 1 bilhão até final do ano. O ICMS é um imposto estadual, compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país e é responsável pela maior parte dos tributos arrecadados pelos estados.

Durante a sessão, o deputado Jair Montes (Avante) disse que não haverá redução significativa de preços nas bombas. “Infelizmente o preço do combustível não está atrelado ao ICMS dos estados, mas de uma política de preço da Petrobrás” disse. Ele lembra que o percentual de 17% leva em conta uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou que o imposto sobre serviços de energia elétrica e comunicações, por serem considerados essenciais, não pode ser superior a 17%.

O deputado Laerte Gomes (PSD) lembrou que o Estado teve um aumento na arrecadação em mais de 30% nos últimos seis meses. “A população já vem pagando muito tributo e o objetivo é que de fato essa redução nos impostos chega ao consumidor. Creio eu, que o governo do Estado planejou uma reserva para cumprir com suas obrigações para pagar folha de pagamento e as despesas contínuas do Estado”, lembrou.

O presidente da Assembleia Legislativa Alex Redano (Republicanos) agradeceu o esforço feito por todos os parlamentares estaduais na análise, votação e provação do projeto encaminhado pelo governo antes do recesso parlamentar do mês de julho e agradeceu ao governo do estado pela sensibilidade de aceitar a orientação do governo federal na união de esforços para a redução dos preços dos combustíveis, que impactam diretamente na economia do rondoniense.

"Quero agradecer o apoio, o trabalho e a dedicação de todos os parlamentares que se debruçaram neste projeto para que pudéssemos votá-lo ainda antes do recesso parlamentar, parabenizar o governo do estado pela iniciativa, o governo federal pela compensação que fará aos estados pela perda de receita dos Estados e dizer que estamos todos unidos para garantir à população de Rondônia um preço mais justo nos combustíveis. Espero que com o projeto aprovado e sancionado, o consumidor possa sentir no preço dos combustíveis o resultado desse esforço feito por todos", disse Redano, salientando que caberá agora ao consumidor, cobrar os postos de combustíveis para que realmente apliquem o desconto do ICMS e ao governo do Estado a fiscalização devida para que a nova lei seja cumprida.

Os parlamentares concordaram que o Procon deve chegar postos de combustíveis para conferir se haverá cobrança abusiva de preços.

Winz

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Comentários

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    edgard feitosa 30/06/2022

    os estados vão simplesmente perder receita, E TUDO APENAS SÓ E SOMENTE PARA REELEGER BOSTANARO!!!! estados vão deixar às baratas, como sempre, a educação, a saúde, a segurança....; LEMBRANDO QUE TUDO ISSO VALE SOMENTE ATÉ 31/12/2022, DEPOIS DISSO O DILUVIO NOS ESPERA..... ; INTERESSANTE QUE OS LIBERAIS SEMPRE ARROTAM QUE É O MERCADO QUEM REGULA OS PREÇOS, MAS COMO É PRECISO REELEGER BOSTANARO, ÁS FAVAS O LIBERALISMO ECONOMICO.... BOSTANARO PASSARÁ PARA O PROXIMO PRESIDENTE UM PAÍS QUEBRADÍSSIMO, ISTO TERÁ CONSEQUENCIAS SÉRIAS PARA O PRÓXIMO ANO...; MAS QUE IMPORTA????? como nos velhos tempos dos gladiadores romanos: "SALVE BOSTANARO, A FOME, A MISÉRIA, O DESEMPREGO E A MORTE DE MILHARES DE BRASILEIROS TE SAUDAM"!!!!!

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    Carlson Lima 30/06/2022

    Pedro Manso "carona no carro FEDERAL"? kkkkkkkkkkkkkk. São 3 anos e 6 meses e muita lorota deste presidente imundo. Sempre jogando conversa fiada para otários caírem e trabalhar pelo país nada. A única coisa que esse presidente tem feito é manter a compra cabrestal de votos através de auxílios e vocês que votam nesta coisa ridícula diziam que era compra de votos do PT e governos passados, assim sendo, podemos dizer que vocês não passam de demagogos se passando por pessoas idôneas.

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    Carlson Lima 30/06/2022

    Deixa a conta para 2023 e o povão trouxa achou que se deu bem.

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    Pedro Manso 30/06/2022

    Esses "deputados" de Porto Velho são uma PIADA, nunca fazem nada a favor da população e agora esta pegando carona no carro FEDERAL, é brincadeira, nunca se ver um trabalho um projeto que venha melhorar e assim também é a câmara municipal, agora quando é para beneficiar a eles qualquer que sege o projeto é aprovado por unanimidade por eles e agora querem se reelegerem ai ficam mostrando feitos do governo federal que esta lutando praticamente só contra um sistema corrupto e agora querem dar uma de paladino essa que é a verdade.

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