Assembleia discute situação da Estação Ecológica Soldado da Borracha em audiência pública

Evento aconteceu em Cujubim, na última quarta-feira

Fonte: Texto: Eliete Marques I Secom ALE/RO Fotos: Eduardo Figueiredo / Prefeitura Municipal de Cujubim e E - Publicada em 18 de abril de 2024 às 15:07

Evento contou com a participação de autoridades e população em geral (Foto: Eduardo Figueiredo / Prefeitura Municipal de Cujubim)

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) discutiu na noite da última quarta-feira (17) a situação da Estação Ecológica Soldado da Borracha em Cujubim. A audiência pública foi proposta pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, presidida pelo deputado estadual Pedro Fernandes (PRD).

Dezenas de pessoas participaram do evento, bem como os deputados estaduais Alex Redano (Republicanos), Gislaine Lebrinha (União Brasil), Dra. Taíssa (Podemos), além do prefeito do Cujubim, João Becker (União Brasil), e o deputado federal Lebrão (União Brasil). Os órgãos ambientais foram convidados, mas não compareceram.

Representando os moradores da Estação Ecológica Soldado da Borracha, Paulo Sérgio Benevitz contou que a família trabalhou durante anos na propriedade. Ele ressaltou que o Estado é contraditório, pois para adquirir a escritura, era preciso executar a exploração agropecuária.

Audiência pública foi proposta pelo deputado estadual Pedro Fernandes (Foto: Ednei Carvalho I Secom ALE/RO)

Além disso, diversas propriedades adquiriram financiamentos com a autorização do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). “O produtor rural sobrevive daquela terra. Você compra uma propriedade, documenta e depois dizem que ela não é mais sua. Não faz o menor sentido o que está sendo feito”, disse.

As autoridades destacaram que a Estação Ecológica Soldado da Borracha deve ser extinguida, pois já era ocupada por produtores antes da criação da reserva; que não houve estudos técnicos que embasaram a criação da unidade, e que essa situação gera insegurança jurídica no estado.

“Antes da transformação em reserva, já havia famílias naquela região produzindo e contribuindo para a economia do estado. Esses moradores não foram consultados e nem indenizados. Estamos ouvindo esses moradores e buscando soluções juntos”, destacou Pedro Fernandes.

Comissão Parlamentar de Inquérito

Antes da audiência, aconteceu a 7ª reunião extraordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), presidida pelo parlamentar Alex Redano (Republicanos). A comissão apura possíveis irregularidades nos processos de criação de 11 unidades de conservação no estado, inclusive a Estação Ecológica Soldado da Borracha.

Alex Redano presidiu a 7ª reunião extraordinária da CPI em Cujubim (Foto: Eduardo Figueiredo / Prefeitura Municipal de Cujubim)

Na reunião, houve a oitiva de quatro testemunhas, que comporá o relatório final da CPI. “Precisamos demonstrar ao Poder Público que essas pessoas estão nessa área há 20, 30 anos. A área está antropizada. Precisamos encontrar mecanismos para liberar essas áreas para cultivo”, enfatizou Redano.

As testemunhas, que moram na Estação Ecológica Soldado da Borracha, responderam questionamentos sobre quanto tempo ocupam a área; atividade econômica que exercem na propriedade; se têm escritura pública, e se dependem financeiramente da propriedade para o sustento da família.

Também responderam se técnicos de órgãos ambientais entrevistaram os moradores antes da criação da unidade de preservação. As testemunhas disseram que ocupam a área há anos; trabalham com criação de gado, produção de leite, manejo florestal e agricultura familiar; que têm escritura pública, e que não foram consultados por órgãos ambientais na época da criação das reservas.

Estação Ecológica Soldado da Borracha

População prestigiou o evento em Cujubim (Foto: Ednei Carvalho I Secom ALE/RO)

A Estação Ecológica Soldado da Borracha, localizada entre os municípios de Porto Velho e Cujubim, foi limitada para preservação em 2018, no Governo de Confúcio Moura (MDB). O objetivo, de acordo com o decreto 22.690/2018, era de preservar a natureza e propiciar o desenvolvimento de pesquisas científicas.

Porém, a Lei Complementar 999/2018 extinguiu a criação da Estação Ecológica Soldado da Borracha. Na época, os deputados consideraram que mais de 700 famílias que viviam na estação tinham títulos emitidos pelo Incra.

Além disso, cerca de 400 propriedades apresentavam plano de manejo florestal sustentável. Contudo, em 2021, a Justiça de Rondônia declarou a Lei Complementar 999/2018 inconstitucional, após Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público.