Para tratar da Reforma da Previdência e resguardar os direitos dos trabalhadores estaduais, no último dia 24, os sindicatos unidos estiveram em duas rodadas de reuniões com os deputados estaduais.

Na primeira, por iniciativa do deputado Cirone Deiró, os sindicalistas reivindicaram a criação de um grupo de trabalho para acompanhar o desenrolar dos acontecimentos de depuração das contas do IPERON e, também, buscar soluções para o misterioso caso da falência do Instituto, além de fazer apontamentos relacionados à PEC, e sugerir propostas que contemplem os interesses da categoria.

Na sequência, houve uma segunda rodada de negociações, desta vez já com a presença do presidente do Poder Legislativo, deputado Alex Redano, dos deputados Adelino Follador (DEM), Lazinho da Fetagro (PT), Dr. Neidson (PMN), Jair Montes (Avante), Anderson Pereira (Pros), Ezequiel Neiva (PTB) e Luizinho Goebel (PV).

No final da reunião, os parlamentares aprovaram à unanimidade dos presentes, a criação do grupo de trabalho proposto pela categoria dos trabalhadores.

Ressalte-se que, no decorrer dos discursos, todos foram solidários com a classe trabalhadora, além de enfatizar que a Reforma da Previdência é necessária e que os servidores não poderiam pagar a conta pelo rombo do Iperon, uma vez que não tiveram qualquer participação na má gestão da Entidade.

Não obstante, tudo caminhava dentro da normalidade, até que em data de 26 de agosto do corrente, os sindicatos foram comunicados, através do Ofício 01/GP-ALE-RO, assinado pelo presidente da Assembleia Alex Redano, de que o parlamento voltara atrás e, portanto, ficava desfeita a decisão tomada nas duas rodadas de reuniões.

Por outro lado, na mesma direção de Redano, os sindicalistas puderam aquilatar a pressa injustificada e a interferência desnecessária do Tribunal de Contas, em querer aprovar a “toque de caixa” a Reforma da Previdência, sem ouvir os principais interessados que são os servidores e suas lideranças.

O fato, de pronto, causou estranheza nos bastidores da categoria, e conota conluio dos poderes em jogar na lata de lixo, os esforços daqueles que dedicam e dedicaram toda uma vida para fazer a máquina pública funcionar, e ver o estado no trilho do desenvolvimento.

Ora, o Poder Legislativo e muito menos o Tribunal de Contas, não podem brincar de reunir, tomar decisões e depois voltar atrás, principalmente porque está em jogo o esforço e a vida do servidor público, tratado aqui e agora, pelas duas instituições, como mercadoria de quinta categoria.

Todos sabem que a Reforma da Previdência é um assunto complexo, carece de exaustivos debates das partes envolvidas porque retira direitos adquiridos dos servidores. Portanto, não pode ser tratada apenas sob a ótica e os caprichos do Tribunal de Contas reforçado pela falta de palavra dos deputados estaduais, que mudaram a cor de uma hora outra para outra, como muda um “camaleão”.

Por outro lado, é preciso que as autoridades de plantão esclareçam o porquê do Tribunal de Contas, ainda no ano de 2.018, dar como prescrito o rombo de dois bilhões que evaporaram da Entidade do dia para a noite.

É sabido que dívida previdenciária, segundo a legislação... não prescreve, e este fato que sugere prevaricação por parte da Corte de Contas.

Ademais, é do conhecimento de todos, que a função do Tribunal de Contas é opinativa e não lhe cabe intervir de forma estranha na resolução da PEC da Previdência, tentando tornar inimputáveis os gestores que causaram rombo na instituição e hoje desfilam impunemente debaixo do nariz dos servidores estaduais, e nem muito menos de perdoar dívida com o dinheiro público.

Por isso, os sindicatos unidos exigem o cumprimento da palavra empenhada pelos parlamentares em prol de resolução dessa questão acertada com o consenso unânime.

Pedem esclarecimento pormenorizado sobre as atitudes do Tribunal de Contas que, ao invés de ajudar na resolução do impasse, cria empecilhos, impõe regras e ações desastrosas, e tenta, por fim, esconder os reais motivos que permitiram que a instituição fosse à bancarrota, sem punição de quem a quebrou.

Os sindicatos unidos desconfiam do que possa estar ocorrendo nos bastidores, e por isso, exigem uma proposta justa e viável no imediato atendimento dessa pauta. E isso só será possível com a efetivação do grupo de trabalho.

Porto Velho - RO, 27 de agosto de 2021.

União dos Representantes dos Trabalhadores de Rondônia Sindicatos Unidos