Assembleia Legislativa aprova recurso de R$ 6 milhões para a Defensoria Pública

Valor será utilizado para pagamento de benefícios aos servidores

Fonte: Texto: Eliete Marques I Secom ALE/RO - Publicada em 04 de setembro de 2024 às 17:53

Valor será utilizado para o pagamento de benefícios especiais aos servidores (Foto: Paulo Silvestrini I DPE-RO)

A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou o Projeto de Lei 586/2024, de autoria do Poder Executivo, que destina R$ 6 milhões à Defensoria Pública do Estado (DPE). A votação aconteceu durante sessão extraordinária, na terça-feira (3).

O Projeto de Lei 586/2024 autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por anulação, até o valor de R$ 6 milhões, em favor da DPE. O valor será utilizado para o pagamento de benefícios especiais aos servidores, referentes à migração de Regime Previdenciário.  

O benefício especial é a compensação financeira, de natureza indenizatória, devida ao servidor público que optar pela migração entre regimes previdenciários. Tem objetivo de compensá-lo pela redução do valor dos benefícios de aposentadoria e pensão, que estarão limitados ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

O projeto foi aprovado por todos os deputados presentes e segue para a sanção do Poder Executivo. Neste mês de setembro, as sessões ordinárias estão acontecendo às terças-feiras, às 15h. A população pode acompanhar as sessões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube.

Mais informações acerca dos projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl). Além disso, as pessoas podem verificar todos os projetos aprovados durante as sessões, no site oficial da Alero.