Assembleia Legislativa de Rondônia aprova projeto da LDO para 2025

Lei estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte

Fonte: Texto: Eliete Marques I Secom ALE/RO - Publicada em 26 de junho de 2024 às 16:01

Votação aconteceu durante sessão extraordinária (Foto: Antônio Lucas I Secom ALE/RO)

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 445/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro em 2025. A votação aconteceu durante sessão extraordinária, na terça-feira (25). A previsão é que o Estado arrecade R$ 16,78 bilhões em 2025, o que representa um crescimento de 4,37% em relação a 2024.

A LDO estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; e regulamenta as transferências a entes públicos e privados.

Além disso, disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos; e autoriza o aumento das despesas com pessoal. A LDO é o instrumento de conexão entre o Plano Plurianual (PPA) e o orçamento anual, e tem a função de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Conforme o governo, o projeto detalha as diretrizes para a elaboração do orçamento anual e também estabelece as bases para a execução orçamentária que garanta a eficiência e eficácia da gestão dos recursos públicos. Na proposição são apresentadas as metas fiscais, os riscos fiscais, as metas e prioridades, e a especificação das fontes e destinações de recursos.

Entre as ações prioritárias do governo para 2025 estão: realizar infraestrutura da malha viária; modernizar o aparato da segurança pública; fortalecer o desenvolvimento socioeconômico, e apoiar a política de segurança alimentar e nutricional.

Comissão de Orçamento

O projeto foi discutido pela Comissão de Finanças, Economia, Tributação, Orçamento e Organização Administrativa na segunda-feira (24). No parecer da relatora, deputada Ieda Chaves (União Brasil), são apresentados e avaliados os dados da proposição.

A previsão da receita total é de arrecadar R$ 16,78 bilhões em 2025. Estima-se que o Produto Interno Bruto (PIB) de Rondônia seja de R$ 79,65 bilhões em 2025, com crescimento de 6,14% para 2026 e de 6,02% para 2027. A receita primária é estimada em R$ 14,35 bilhões, e a despesa primária em R$ 14,38 bilhões para 2025.

Sobre a destinação de recursos, o projeto da LDO para 2025 mantém os percentuais que foram praticados em 2024: 4,77% para a Assembleia Legislativa; 74,95% para o Poder Executivo; 11,29% para Poder Judiciário; 4,98% para o Ministério Público; 2,54% para o Tribunal de Contas; e 1,47% para a Defensoria Pública.

Os deputados Luís do Hospital (MDB), Ismael Crispin (MDB) e Ezequiel Neiva (União Brasil) apresentaram uma emenda modificativa acerca da contrapartida financeira para os municípios. No parecer, a relatora concluiu que o projeto está em conformidade com as exigências legais e representa um instrumento adequado para orientar a elaboração e execução do orçamento de 2025. Os demais componentes da comissão acompanharam o voto.

Na sessão extraordinária, o projeto foi aprovado, com a emenda, por todos os deputados presentes. A população pode acompanhar as sessões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube.

As sessões acontecem às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h. Mais informações acerca dos projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).