Com o objetivo de selecionar instituições que atuem como agentes de integração para oferta de estágio a estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino superior e ensino médio, para atender as necessidades da Assembleia Legislativa, por meio da formalização de termo de colaboração, pelo prazo de 24 meses, a Casa de Leis, por meio da Comissão Permanente de Licitação, designada através do ATO Nº 0282/2021-SRH/SG/ALE, torna público o edital de chamamento Nº 001/2021 , Processo Administrativo nº 25378/2021, com fundamento na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e na Lei nº 5.016, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre o Programa de Estágio.

O prazo para recebimento das propostas se iniciou no último dia 19 de agosto de 2021 e se estende até 17 de setembro de 2021. As propostas serão abertas e avaliadas pela Comissão no período de 20 a 29/09/2021. A relação contendo razão social,CNPJ e valor da proposta será publicada no portal www.al.ro.leg.br/licitacoes.

Tendo em vista o Decreto Estadual 24.887, de 23/03/2020, que declara Estado de Calamidade Pública em todo o território do Estado de Rondônia, as propostas e documentos deverão ser enviados exclusivamente via correio eletrônico, e-mail: [email protected], até a data e horário estipulados na forma prevista neste aviso.

A volta do programa foi determinação do presidente da Casa deputado Alex Redano (Republicanos), que visa promover a retomada do programa de estágio remunerado e também do menor aprendiz.

"É uma oferta importante de estágio remunerado e de vagas para o menor aprendiz, num programa de grande alcance social e que temos trabalhado para a retomada de ambos, com o apoio de todos os deputados estaduais. A nossa disposição é de, tão logo a empresa seja contratada, possamos dar início ao processo de oferta de vagas para os jovens atuarem no Parlamento", destacou Redano.

O primeiro secretário da mesa diretora, deputado Jair Montes (Avante) destacou a importância desse edital. "É importante a volta desse programa de contratação de jovens, para atuarem como estagiários ou menor aprendiz em funções administrativas no Legislativo, sendo uma opção de aprendizado e também de renda para as famílias, em tempos tão difíceis economicamente", observou Jair Montes.