Assinador digital foi desenvolvido e é distribuído pelo Conselho Nacional de Justiça. FOTO: Divulgação/TJPA

Usuários da versão 2.0 do Processo Judicial Eletrônico (PJe) não serão afetados pela mais recente atualização do Java. Basta ter atualizado o PJeOffice, assinador digital desenvolvido e distribuído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para assinatura eletrônica dos documentos processuais.

A questão foi superada com o lançamento do PJeOffice, em 2016. Qualquer navegador e os principais sistemas operacionais (Windows, IOS e Linux) rodam a aplicação. Antes, era preciso manter versões definidas do Firefox e do plugin Java para assinar atos no PJe.

"A assinatura digital exige uma aplicação Java que não é nativa dos navegadores. Ela reconhece o certificado do usuário e assina o documento", afirma Bráulio Gusmão, juiz auxiliar da Presidência do CNJ. "Ocorre que não há sincronia entre a evolução dos navegadores, do plugin e do assinador. Então, era preciso pedir que o usuário desativasse a atualização automática do Java e do navegador."

Ajustar as configurações deixou de ser tarefa dos usuários como PJeOffice. Instalado no computador, basta selecioná-lo como assinador do PJe, em vez do plugin Java. A aplicação é atualizada quando necessário. O passo a passo e o arquivo para a instalação do software pode ser acessado aqui.

"O CNJ disponibiliza o assinador para outras instituições. Vários órgãos já usam. Não precisa lidar com o código-fonte, basta entrar em contato com o conselho, em ofício à Secretaria-Geral", diz Gusmão.