O Projeto de Lei Ordinária nº 752/17, de autoria do deputado Anderson do Singeperon (PV) foi aprovado e declarou de utilidade pública a Aseapa e região.

A Associação dos Servidores Sócioeducativos e Sistema Penitenciário de Ariquemes e Região (Aseapa), é entidade civil, sem fins lucrativos e que tem por finalidade, dentre outras, representar seus sócios.

Segundo Anderson, a Aseapa assessora os integrantes do quadro de servidores do sistema penitenciário do Estado, na defesa dos interesses coletivos e proteção de direitos individuais, decorrentes advindos da atividade profissional, perante as autoridades constituídas.

Também cabe a associação prestar serviços como manter e promover atividades de caráter social, cultural, educacional, turística, esportivas, que impliquem na assistência sociocultural aos associados.

A valorização da educação e cultura, meio ambiente, saúde e lazer, e para atividades voltada para os associados, através da celebração de convênios com órgãos públicos e privados.

Por fim, a prestação de serviços médicos, hospitalares, oftalmológicos, dentários ou fornecimento de produtos e serviços, através de convênios com empresas particulares, promover treinamentos e cursos de capacitação profissional.