ATA CEEXT n° 04/2023 - Câmaras de Julgamento de Rondônia
Constam as análises de 62 requerimentos oriundos do estado de Rondônia, apresentados para julgamento, nos termos da Portaria SGP/SEDGE/ME n° 384, de 11 de janeiro de 2021
A Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT) - Câmaras de Julgamento de Rondônia, publicou a Ata nº 04/2023, em que constam as análises de 62 requerimentos oriundos do estado de Rondônia, apresentados para julgamento, nos termos da Portaria SGP/SEDGE/ME n° 384, de 11 de janeiro de 2021.
Como resultado das análises da comissão, temos:
- 06 processos revisados para deferimento;
- 29 processos analisados necessitando complementação de documentos;
- 04 processos de aposentados e pensionistas, necessitando complementação de documentos, nos termos da IN nº 44/2021*;
- 21 Processos DEFERIDOS necessitando de COMPLEMENTAÇÃO DE DOCUMENTOS para publicação em Portaria;
- 01 processo revisado para indeferimento;
- 01 processo com declaração de perda de objeto;
Abaixo, segue link para acessar cópia da Ata:
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