Nilce de Souza Magalhães: líder comunitária morta em 2016 em razão da luta pelos direitos das famílias impactadas pela instalação da hidrelétrica de Jirau, em Porto Velho (RO). Dilma Ferreira Silva: brutalmente assassinada este ano, quando era coordenadora regional do movimento que apontava violações nos direitos de comunidades afetadas pela operação da usina hidrelétrica de Tucuruí, no Pará. Berta Cáceres: ativista ambiental, morta em 2016 por pistoleiros na região do projeto hidroelétrico no rio Gualquarque, em Honduras.

A memória dessas e de outras mulheres que atuam na defesa de direitos de comunidades impactadas por grandes empreendimentos foi lembrada em um ato inter-religioso promovido na terça-feira (25) pelo Movimento de Atingidos por Barragens (MAB) e outros coletivos de luta popular. A celebração foi realizada na Praça Zumbi dos Palmares, em Brasília, e contou com a participação da procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat.

No encontro, camponesas e defensoras de direitos de diferentes estados do Brasil reforçaram que água e energia não são mercadorias e alertaram sobre os impactos desses empreendimentos na vida dos povos do campo, das águas e da floresta. O coletivo lembrou as vítimas do rompimento da barragem de Mariana (MG) – que resultou em 19 mortes, além de atingir cerca de 3,2 milhões de pessoas que vivem na bacia do Rio Doce – e também de Brumadinho (MG), cujo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, da mineradora Vale, já resultou em 245 mortes, além de outras 25 pessoas que continuam desaparecidas. Ontem, o crime socioambiental completou cinco meses. “O lucro tem sido colocado acima da vida. É um modelo privatista e que atropela o meio ambiente, as comunidades e nossos modos de vida. Mulheres, água e energia não são mercadorias”, destacou o coletivo.

Os desafios diante das violações de direitos e os impactos especialmente sobre as mulheres  foram lembrados pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão: “Ser mulher é exatamente estar comprometida com todas as lutas contra a dominação, que segue o mesmo padrão. A dominação que atinge a nós mulheres é a que vai alcançar indígenas, quilombolas, trabalhadores do campo e da cidade. Essa é, portanto, uma resistência que demanda a união dessas várias lutas”. O fortalecimento dessa articulação esteve no centro dos debates do seminário “Em Defesa da Vida: Mulheres Atingidas na Luta por Direitos”, do qual o ato inter-religioso integrou a programação. Promovido pelo MAB, o diálogo reuniu mais de 60 defensoras da luta popular, vindas de 15 estados, para debater os impactos de grandes empreendimentos na vida das mulheres no campo.

Deslocamentos forçados e aumento do fluxo migratório, que impacta nos índices de criminalidade e exploração sexual de crianças e adolescentes, estão entre os impactos trazidos às comunidades afetadas pela instalação e funcionamento de hidrelétricas e mineradoras. Dados do mais recente relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT) apontam ainda que, no ano passado, pelo menos 486 mulheres sofreram algum tipo de violência em conflitos agrários – o maior índice já registrado ao longo dos últimos dez anos. São casos de tortura, agressão, tentativa de assassinato e intimidação, entre outras formas de violência.

Proteção de direitos - Com o objetivo de contribuir com a proteção à vida e à dignidade dessas populações, em março deste ano a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) firmou um termo de cooperação com o Movimento dos Atingidos por Barragens. O protocolo tem como foco denúncias de violências, perseguições e outras ações arbitrárias contra comunidades impactadas por esses empreendimentos no Brasil. Em maio, um termo de cooperação também foi estabelecido com o Movimento de Mulheres Camponesas. O coletivo reúne trabalhadoras rurais em 18 estados brasileiros e atua em defesa do direito à terra, da justiça social e pelo fim de todas as formas de violência e opressão.

A prevenção e o enfrentamento dos conflitos agrários também levaram a PFDC, por meio do seu Grupo de Trabalho Direito à Reforma Agrária, a elaborar um roteiro para subsidiar a atuação do Ministério Público Federal em casos de violência contra defensores de direitos humanos no campo. A publicação busca estimular uma atuação proativa da instituição e um diálogo permanente com as famílias das vítimas. O material traz sugestões das primeiras medidas a serem adotadas diante desse tipo de ocorrência, assim como ações práticas na definição de estratégias de curto e longo prazo.  Saiba mais.