Debatedores criticaram a abordagem que o governo Jair Bolsonaro terá em relação às políticas voltadas para a área de direitos humanos

Os 70 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos foram comemorados em uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados ontem (12), que aproveitou para celebrar também os 30 anos da Constituição brasileira.

O deputado Luiz Couto (PT-PB), presidente da comissão, lembrou que o Art. 5º da Constituição, sobre os chamados Direitos Fundamentais, é inspirado no documento das Nações Unidas. O ex-deputado Nilmário Miranda, primeiro presidente da comissão, fez um paralelo entre a declaração universal e a nossa Carta Magna.

“Quando alguém fala que quer defender a Declaração Universal, defenda a Constituição, que é uma tradução dela. Imperfeita, cada país a traduz segundo a correlação de forças, segundo condicionantes que vêm da luta política e social de cada país, da disputa de hegemonias em cada país, mas ela traz a declaração”, disse Miranda.

Reforma agrária
Participaram da audiência representantes da Defensoria Pública da União, do Ministério Público Federal e da sociedade civil. Alguns dos palestrantes citaram violações dos direitos humanos que ainda persistem no país, como o tratamento dado à população indígena, aos seguidores de religiões de matriz africana e ao grupo LGBTI. A lentidão do processo de reforma agrária foi criticada por Antonia Ivoneide da Silva, coordenadora nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

“Com a declaração e com a Constituição, nós sabemos que temos direitos e também sabemos que estes direitos estão negados. Portanto, nós temos a legitimidade e a legalidade para lutar”, disse.

Muitos participantes se mostraram apreensivos com a abordagem que o governo Jair Bolsonaro terá em relação aos direitos humanos. Parlamentares como o deputado Luiz Couto criticaram os estereótipos criados sobre o tema.

“Aqueles que dizem que Direitos Humanos são atraso para o país, (isso) não é verdade. O que é atraso é a postura autoritária, é a postura de querer destruir os Direitos Humanos, de querer desqualificar os Direitos Humanos, dizendo que só defende bandido e que não é verdade. Nós defendemos a vida, a dignidade, a liberdade”, afirmou Couto.

História
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é considerada o documento mais traduzido do mundo: tem mais de 500 versões em línguas diferentes. Ela tem 30 artigos, que tornam explícitos os direitos à instrução, ao acesso a serviços públicos e a condições justas de trabalho, entre outros itens.

A declaração combate crimes como a discriminação, a tortura e o tráfico de escravos. Foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, com o propósito de que não se repetisse o genocídio da Segunda Guerra Mundial.