O Poder Judiciário de Rondônia disponibilizará as salas de audiências para testemunhas e partes que não possuem recursos tecnológicos para depor em atos processuais feitos por videoconferência. A medida foi regulamentada pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) por meio do Provimento 13/2021, publicado no DJe desta sexta-feira, 10.

Trata-se de uma alternativa proposta pela CGJ-RO para facilitar o processo de depoentes que, por alguma razão, não podem ser ouvidos por meio virtual. Ao se deslocar para o fórum, a testemunha procurará a unidade judiciária específica e será auxiliada por um servidor designado. A presença do advogado é facultativa e pode ser requerida.

As próprias varas deverão constar nas designações de audiências se a testemunha consegue participar da videoconferência. Independentemente de intimação, as partes deverão comunicar ao Juízo do impedimento, para que as unidades reservem datas e horários.

O Provimento 13/21 segue as etapas do Plano de Retorno Programado das Atividades Presenciais do Poder Judiciário, disponível no Ato Conjunto 20/2020.

O corregedor-geral da Justiça de Rondônia, Valdeci Castellar Citon, diz que os cuidados com a saúde estão assegurados na normativa. “Mesmo com a presença física de jurisdicionados e operadores da justiça, o distanciamento social e a sanitização estarão presentes para evitar a propagação do novo coronavírus”, disse o desembargador.

Confira o Provimento 13/21 na íntegra.

https://www.tjro.jus.br/noticias/item/14655-ato-da-corregedoria-do-tjro-define-acesso-aos-foruns-para-oitivas