Foi realizado na manhã desta segunda-feira (06), um ato público em defesa do Exame de Ordem, na sede da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), em Porto Velho. A ação é em contestação às manifestações para alterações legislativas que tramitam no Congresso Nacional, que visam extinguir o Exame de Ordem como exigência para o exercício da advocacia. 

Na oportunidade, o presidente da OAB/RO, Elton Assis, informou que esta foi a primeira atividade em defesa da manutenção do Exame de Ordem. “Em breve, nós lançaremos uma campanha para envolver a sociedade na discussão desse importante tema, uma vez que ela (a sociedade) será a principal afetada caso o projeto seja levado adiante”.

Elton Assis ressalta ainda que avaliações para exercer a advocacia são exigidas em vários países, como Estados Unidos, Japão, Suíça, Inglaterra, Chile, entre outros. “As faculdades de Direito não formam advogados, elas formam bacharéis em Direito, que podem exercer várias profissões, como a magistratura ou ser delegado de polícia”.

O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia (Caaro), Elton Fülber, destaca que o advogado é o único profissional citado na Constituição Federal. “O advogado é indispensável para a administração da Justiça. Por isto, é tão importante termos uma forma de avaliar se o profissional está bem preparado”.

Para o secretário-geral da Seccional, Márcio Nogueira, a instituição do Exame de Ordem foi uma conquista para a advocacia e para a sociedade. “Um advogado que não passa pelo Exame não terá apreço à liberdade ou ao patrimônio do cliente”. Ele também afirmou que o Exame garante o fortalecimento da advocacia.

A coordenadora do curso de Direito da Faculdade de Rondônia (Faro), Idalina Resende, fala que o possível fim do Exame de Ordem pode deixar a advocacia suscetível a problemas entre o advogado e o cliente. “Vejo com temor a possibilidade de retirada do Exame de Ordem. A prova não é uma barreira, mas uma preparação para o profissional ser um dos operadores do Direito”.

Representando a Comissão da Jovens Advogados (OAB Jovem), Vinicius Noé, falou que a advocacia representa a materialização da Justiça. “Vivemos em tempos que uma simples postagem nas redes sociais pode acarretar uma sentença. E o Exame de Ordem tem o objetivo de coibir o mau exercício da advocacia”, diz.

Também estiveram presentes os conselheiros federais por Rondônia Franciany de Paula e Juacy Loura Júnior e representantes da Escola Superior de Advocacia (ESA), José Vitor Costa Júnior, da Faculdade Católica de Rondônia, Stenio Castiel, e da Comissão de Ensino Jurídico, Bruno Valverde.