Audiência de conciliação no Tribunal de Justiça não produz acordo entre Governo e servidores da educação
Presidente da Assembleia propôs acelerar aposentadorias, mas Governo não definiu prazos e acordo emperrou
Acabou sem consenso a audiência de conciliação na manhã desta sexta-feira (16), ocorrida no Tribunal de Justiça de Rondônia, entre representantes do Governo e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintero). O desembargador Oudivanil de Marins conduziu os trabalhos, mas o Executivo não apresentou contrapropostas ao sindicato, que por sua vez queria a garantia do piso nacional aos professores, entre outras reivindicações.
O presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (MDB) e o deputado Anderson do Singeperon (PV) acompanharam a audiência. Os secretários de Finanças (Sefin), Wagner Garcia; da Casa Civil, Emerson Castro, além dos adjuntos de Planejamento (Sepog), Pedro Pimentel, e da Secretaria de Educação (Seduc), Márcio Félix, além de procuradores e técnicos do Governo.
A presidente do Sintero, Lionilda Simão, acompanhada de diretores e de advogados, também integraram as discussões, que duraram mais de três horas. Maurão apresentou a proposta de o Governo fazer um levantamento dos processos dos servidores aptos à aposentadoria, com alguns esperando anos para a efetivação do benefício.
"Já que o Governo alega falta de recursos e também a questão do limite de gasto com pessoal, uma saída seria dar celeridade aos processos de aposentadorias, que daria uma folga na folha de pagamento. Seria importante que o Executivo fizesse um levantamento prévio do número de processos iniciados, mas inconclusos, para que pudéssemos ter uma noção dos valores que isso representaria", argumentou Maurão.
Essa sugestão passou a dominar os debates, mas membros do Governo alegaram que não podiam estabelecer um prazo para a conclusão desse levantamento e, além disso, não seria possível cravar um valor que seria economizado, com a concretização das aposentadorias.
Sem uma definição de quando seriam apresentados os dados, as partes optaram por deixar nas mãos do desembargador uma definição. Oudivanil então estabeleceu multa por dia letivo de R$ 100 mil, com limite de R$ 1,5 milhão ao Sintero, caso o movimento grevista seja continuado.
Ele estabeleceu ainda multa de R$ 3 mil por dia letivo à presidente e membros do sindicato, com limite de R$ 15 mil. Em ambos os casos começam a contar do próximo dia 19. Agora, a categoria vai decidir em assembleia se mantém a greve ou se suspende o movimento.
O desembargador determinou ainda um prazo de cinco dias, a contar também do próximo dia 19, para o Governo apresentar as planilhas referentes aos processos de aposentadorias dos servidores da educação, sob pena de multa, não estipulada. A estimativa é de que cerca de 700 processos estão no Instituto de Previdência do Estado de Rondônia (Iperon). Pelo menos mil estão em tramitação na própria Seduc e na Superintendência de Gestão de Pessoas (Segep), segundo estima o Sintero.
Comissão na Assembleia
A Assembleia Legislativa vai criar uma comissão para acompanhar os processos de aposentadorias. A intenção é identificar o que está emperrando por anos a finalização dos processos.
"Na União a média é de 40 dias para se aposentar, aqui no vizinho Estado do Acre leva 30 dias no máximo. Por qual razão em Rondônia chega a demorar anos? Temos informações de que alguns chegam a perdurar por 10 anos. Isso precisa ser esclarecido e o rito precisa ser simplificado, para que o servidor apto a se aposentar garanta esse benefício", disse o deputado Anderson, que irá presidir a comissão, que conta ainda com os deputados Léo Moraes (PTB) e Jesuíno Boabaid (PMN).
Na próxima semana, os parlamentares deverão se juntar com membros do sindicato para tratar da questão das aposentadorias no Acre, para entender como é o feito o processo no Estado vizinho.
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Comentários
A verdade é que o IPERON não tem interesse em acelerar os processos de aposentadoria, pois quanto mais demorar a tramitação melhor para o Instituto. Enquanto isso o Estado fica pagando os servidores que já deveriam está na folha do IPERON. E assim os anos vão passando, uns fingindo que cobram e outros fingindo que obedecem.
Em resposta ao TITO a categoria não aceita ouvir nada, como você afirma. E pelo governante que você ,talvez ajudou a eleger, ái é que está a questão: Agora o que posso te afirmar é que não espere o Brasil ser uma Suíça, nem uma Coréia, China, etc em educação porque aqui vai ser sempre assim. Justiça comprada para fuder o trabalhador brasileiro , em especial o da EDUCAÇÃO ,SAÚDE, SEGURANÇA.
Porque a educação tem que suspender a greve é o governo não sede nada??? Que justiça falha é essa ? Coisa estranha...
Porque a educação tem que suspender a greve é o governo não sede nada??? Que justiça falha é essa ? Coisa estranha...
ESTADO DE RONDÔNIA NÃO DÁ CORREÇÃO DE INFLAÇÃO HÁ MAIS DE SETE ANOS. É BRINCADEIRA ISSO. TODOS OS SINDICATOS TEM UNIR E FAZER UMA GREVE SÓ. FODAS-SE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM SUAS LIMINARES, POIS ELES TEM OS MELHORES SALÁRIOS DO ESTADO.
na minha opinião todos os profissionais da educação deveríamos e pedir demissão, para deixar essas migalhas para esses bando de corruptos. Eu por exemplo estou ficando no vermelho todo mês, ano de 2017 no vermelho em 3.058,14 este ano ja em 4.008,17. vou ter que procurar quintal para limpar em minha cidade, para complentar minha renda, minha família e composta por cinco pessoas.
na minha opinião todos os profissionais da educação deveríamos e pedir demissão, para deixar essas migalhas para esses bando de corruptos. Eu por exemplo estou ficando no vermelho todo mês, ano de 2017 no vermelho em 3.058,14 este ano ja em 4.008,17. vou ter que procurar quintal para limpar em minha cidade, para complentar minha renda, minha família e composta por cinco pessoas.
na minha opinião todos os profissionais da educação deveríamos e pedir demissão, para deixar essas migalhas para esses bando de corruptos. Eu por exemplo estou ficando no vermelho todo mês, ano de 2017 no vermelho em 3.058,14 este ano ja em 4.008,17. vou ter que procurar quintal para limpar em minha cidade, para complentar minha renda, minha família e composta por cinco pessoas.
Putamerda! Parece que no Brasil temos a categoria de profissionais da educação mais ALIENADA do mundo. Se essa categoria todo ano aceita ouvir as mesmas justificativas cínicas dos governantes de falta de verba, enquanto milhões de reais são roubados dos cofres públicos, então merecem se lascar mesmo. O pior é que esse descaso com a educação afeta realmente só o filho do pobre que fica sujeito à péssima qualidade de ensino. Lembremos de que, até mesmo esse juiz que age contra os trabalhadores recebe seu gordo salário de cerca de 30 a 40 mil por mês, mais auxílio moradia de cerca de 5 mil, mais verbas incorporadas, mais retroativos milionários diversos, como os do auxilio moradia sobre a PAE, que deve acrescentar aos seu salário oustros cerca de 20 a 30 mil por mês. Ou seja, esse juiz, assim como os demais políticos estão se lixando para a educação do filho do pobre que trabalha duro para pagar pelas mordomias dessas "autoridades ".
Com a decisão tomada pelo Exmo Desembargador, penalizando os trabalhadores em educação através de seus representantes ELE ( Desembargador) endossou a fala e opinião do Secretário Chefe da casa Civil em que professor não tem que lutar por melhorias salariais pois professor tem que trabalhar por amor. Agora tem a questão será que nossas despesas para mantermos nossas famílias nós também podemos quitar com essa mesma moeda? O Exmo Desembargador perdeu uma grande oportunidade de ser instrumento transformador de nossa sociedade apenas com um gesto em favor da educação.
Eu queria que o desembargador pedisse pra ver a veracidade dos fatos vendo a receita mensal da educação, e vê se de fato o que a educação vem pedindo compromete de fato a folha.
Há situações que tenho muita dificuldade de compreender.Ao Sindicato que quer negociar e tem proposta é estabelecido multa de 100 mil reais dia(Oudivanil então estabeleceu multa por dia letivo de R$ 100 mil, com limite de R$ 1,5 milhão ao Sintero, caso o movimento grevista seja continuado.Ele estabeleceu ainda multa de R$ 3 mil por dia letivo à presidente e membros do sindicato, com limite de R$ 15 mil),porém ao governo que não quer negociar também não apresenta contraproposta,não lhe é aplicado nem apenas uma advertência.Fica bem claro que a justiça tem partido!!!!
E...continuando a História, na próxima semana começa a greve na SAÚDE, pois o governo não cumpre nem as pendências, pois faz acordo na justiça, e engana toda a categoria, inclusive, aos senhores Magistrados...que estão reivindicando auxílio moradia,e que eles junte-se a nós,para que sejamos saco de pancadas, dos policias que atendemos e educamos, mas, temos a consciência que estamos desarmados, mas somos amados,morremos apenas pela pátria de nossas famílias,...um país sem vergonha!!!
Por que é estipulado o percentual de multa para o SINTERO e para o governo nada de percetual? Coisa estranha.
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