O deputado Léo Moraes (PTB) foi o proponente da audiência pública realizada nesta quinta-feira (4), no Plenário da Assembleia Legislativa, para tratar da convocação dos aprovados no concurso público vigente para socioeducador do Estado.

Léo Moraes iniciou a audiência agradecendo a presença de todos e ressaltando que o objetivo da sua iniciativa foi o de pleitear por um coletivo que se sente prejudicado pelo poder público.

O deputado Anderson do Singeperon (PV) parabenizou o deputado pela propositura e ressaltou que, como sindicalista, já esteve em várias lutas relacionadas a concursos públicos, aprovados e não convocações. Ele disse esperar que audiência resultasse em soluções definitivas e se colocou à disposição para contribuir com o que for necessário.

Adriano de Castro, representando a vice-governadoria, parabenizou Léo pela convocação da audiência e disse que o tema ‘concurso público’ se tornou um problema que se alastrou e deixou muitos aprovados esperando a convocação.

Castro concordou que em Rondônia, realmente, existe um déficit de servidores tanto na área de socioeducadores como de agentes penitenciários, no entanto, ele destacou ser preciso considerar questões que atentem para a legalidade em termos de nomeação.

Ele se colocou à disposição para agendar reunião entre os interessados e o vice-governador Daniel Pereira (PSB), para que a classe leve as reivindicações apresentadas.

Daiane Gomes, presidente da Associação dos Agentes Penitenciários e Socioeducadores (Aasspen), em visita a algumas unidades socioeducativas, constatou o quanto é necessário que a academia seja feita para suprir as necessidades. Segundo ela, o efetivo atual é insuficiente e as condições de trabalho são extremamente precárias.

A presidente destacou que o assunto já foi tema de várias outras audiências, porém, que nada foi feito por parte das autoridades competentes. Daiane sugeriu que o governo faça a academia para os 150 aprovados que estão na espera e que faça as convocações para suprir a necessidade que existe no sistema socioeducacional.

O aprovado no concurso Raul Souza desabafou sobre as dificuldades enfrentadas por quem aguarda um posicionamento do Governo e alertou que em 90 dias encerra o prazo de validade do concurso.

Presidente da Comissão de Concursos Públicos, Edson Barbosa Andrade Reis, representando a OAB, disse ser difícil falar de leis e princípios depois de ouvir as dificuldades de pessoas que apenas buscam seu lugar ao sol. Ele disse esperar que a audiência trouxesse proposições e algo de concreto para ajudar os aprovados e que o problema seja levado de forma séria porque, segundo ele, “quem tem fome tem pressa”.

Léo Moraes, antes de passar a palavra à secretária-adjunta da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), Sirlene Bastos, pediu que fossem dadas informações esclarecedoras e definitivas para que encaminhamentos de efeito sejam direcionados com o objetivo de encerrar, de fato, a angústia dos aprovados.

Sirlene Bastos informou que atualmente Rondônia conta com 440 socioeducadores e segundo ela, o Governo solicitou os 150 prevendo vacância e desistência. Ela explicou que o Governo reconhece a necessidade de contratação, pois do efetivo atual muitos acabam deixando o cargo e isso já gerou cerca de 70 vagas.

No entanto, a adjunta da Sejus informou que o Estado também tem o compromisso de chamar remanescentes de outros concursos públicos, e que se tratando de expectativa, Bastos ressaltou que a maior é dos gestores, uma vez que, segunda a secretária adjunta, “é difícil administrar o sistema com pouco recurso e muita cobrança”.

Sobre orçamento para realizar a academia, Sirlene garantiu que mesmo que o Estado não disponibilize, a Sejus pode fazer remanejamento. Sobre a prorrogação da validade do concurso, a adjunta garantiu que isso já está assegurado.

O coordenador da Sejus, Antônio Silva, informou que após estudos e levantamento de dados quanto à reincidência de menores infratores, o órgão chegou à conclusão que hoje o sistema necessita da contratação de no mínimo mais 80 socioeducadores, sendo 70 homens e 10 mulheres.

Ele informou que esse número, assim como os 150, será encaminhado à Sepog para que o órgão financeiro faça estudos de impacto orçamentário e informe a possibilidade de abrir ou não a academia para 150 e contratação inicial de 80 para suprir a necessidade apontada pela Sejus.

Ao final do debate, Léo Moraes anunciou que fará uma recomendação legislativa para estabelecer prazo de 90 dias para Sepog, após receber o documento encaminhado pela Sejus, apresente a deliberação para o prazo para o início da academia dos 150 aprovados, sendo inicialmente aberta a vaga para convocação de 80 socioeducadores.