O caso envolvendo um reeducando do sistema prisional que cumpria pena em regime semiaberto e teria se evadido da CAPEP - Colônia Agrícola Penal Ênio Pinheiro, chamou a atenção dos servidores e daqueles que acompanharam a oitiva. Isso porque o réu, com deficiência auditiva, só conseguiu ser interrogado com a tradução simultânea em Libras. A interpretação em língua de sinais representa um avanço ao Poder Judiciário de Rondônia por ampliar o acesso ao sistema de Justiça à população.

O Juiz Auxiliar da Vara de Execuções Penais de Porto Velho, Flávio Henrique de Melo, contou que a nomeação de uma intérprete de Libras, o que tornou os procedimentos judiciais mais céleres e proporcionou maior aproximação do Judiciário com uma minoria, muitas vezes excluída na sociedade. “Esse apenado já havia estado em outras oportunidades aqui na VEP, porém, na primeira ocasião, nós tínhamos apenas um estagiário da VEPEMA que nos atendeu para fazer a função de intérprete de Libras. Depois, em segunda audiência por outro fato, esse apenado precisou retornar ao Fórum Criminal, mas não havia mais alguém para fazer as traduções, após tentativas realizadas. Daí, então, o Juízo da VEP, por meio deste Magistrado, provocou o Tribunal de Justiça e, prontamente, a instituição encaminhou uma intérprete em língua de sinais , tendo sido a contratação publicada em portaria para validar o ato”, destaca o magistrado.

A audiência foi traduzida pela professora do Instituto Federal de Rondônia, Núbia Lopes Soares Silva, mestre em Letras e especialista em Tradução e Interpretação de Libras. Na opinião do magistrado que conduziu a audiência, a falta de acessibilidade aos encarcerados dificulta a inserção no sistema prisional e reinserção social, ocupado majoritariamente por ouvintes. “Neste caso específico, o apenado havia se evadido da CAPEP com a justificativa de dificuldades para se comunicar, padecendo por causa dessas mazelas decorrente de ausência de prioridades para com o sistema prisional, o que nos leva a crer que teria motivado a fugir na busca por uma oportunidade de se reinserir na sociedade”, revela o Juiz Dr. Flávio Henrique de Melo.

Após a audiência o magistrado recomendou à Secretaria Estadual de Justiça, responsável pela gestão do sistema carcerário, que fizesse um levantamento para verificar a existência de outros apenados nessa condição ou em situação análoga e que, independentemente disso, algum servidor fosse qualificado ou treinado para atuar em casos similares de forma a desenvolver as habilidades e linguagem em Libras. “O apenado acaba sendo duplamente penalizado porque o sistema não compreende a comunicação com ele, resultando em algo realmente fica difícil de estabelecer as regras para sua inclusão. A comunicação é o principal ponto para se ter essa garantia de que a efetividade do que foi estabelecido pode vir a ser cobrado do reeducando”, justifica o juiz que concedeu um prazo de 30 dias para obter resposta do Estado (SEJUS).