A proibição do funcionamento dos cursos técnicos e de graduação na área de saúde, voltado à formação de profissionais, na modalidade de ensino à distância (EAD) será o tema debatido na Audiência Pública proposta pelo deputado Anderson do Singeperon (PV), que acontecerá segunda-feira (30), às 15h, na Assembleia Legislativa.

O tema é teor dos Projetos de Lei nº 779/17 e nº 780/17, em tramitação na Casa de Leis.

“A saúde é um direito fundamental do ser humano, e as atividades da área da saúde devem primar pelo atendimento ético e profissional, desenvolvido através do contato direto com público nos diferentes níveis de atuação: ambulatorial, hospitalar, comunitário e unidades básicas de saúde”, ressalta o deputado.

De acordo com o parlamentar, os Estados possuem competência para legislar sobre a matéria, devendo exercer sua competência legislativa complementar, a fim de tratar sobre o tema do descanso dos profissionais de saúde, em instituições públicas e também privadas.

“Percebe-se que a matéria que se propõe está intimamente ligada à saúde e à segurança do trabalhador e também da sociedade. De fato, o aperfeiçoamento dos locais de repouso dos profissionais de enfermagem é um dos elementos fundamentais para tornar o ambiente laboral salubre, medida que, em última instância, impede que o profissional de saúde contraia doenças profissionais ou sofra acidente de trabalho”, acrescentou Anderson.

Para o deputado, a melhoria do meio ambiente do trabalho dos profissionais de saúde descritos na proposição está em conformidade com os valores sociais do trabalho e com o princípio da dignidade da pessoa humana.

“Por isso propomos debater esse assunto diretamente com a comunidade e com os profissionais da área de saúde”, ressaltou o parlamentar.