O deputado Anderson do Singeperon (PV) foi o proponente da audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira (25) para debater sobre o remanejamento, reassentamento e regularização dos moradores da Gleba Seringal Aliança, em Porto Velho.

O parlamentar agradeceu a presença de todos e disse que, recentemente visitou a região e ouviu vários relatos dos moradores que pedem uma solução. Segundo Anderson, a área pertencia a União e foi transferida para o Estado. Considerada uma área de segurança, por fazer parte do complexo penitenciário de Porto Velho, o deputado disse esperar chegar a uma solução que seja positiva para todos, respeitando a dignidade humana.

“Sabemos que é uma área complexa, mas também sabemos da importância que ela representa aos pequenos produtores que estão ali, porque sobrevivem da agricultura daquelas terras. Que possamos chegar a uma conclusão benéfica a todos”, ressaltou o parlamentar. 

A coordenadora de regularização fundiária, da Diretoria de Patrimônio da Suder, Rhaiany Farias Queiroz, explicou que recentemente a União transferiu 309 mil hectares da área para o Estado, onde boa parte está dentro do complexo penitenciário. De acordo com a coordenadora, mesmo, após a transferência, ainda é necessário a conclusão de alguns trâmites cartoriais para o desmembramento e posterior a isso, o Estado poderá atuar na questão do reassentamento.

  Rhaiany informou que a Suder já trabalha há oito anos na regularização da área para conseguir o fazer levantamento e identificar o perfil social de cada família, no entanto, tramita na 5ª Vara Cível da Justiça Federal um processo de reintegração de posse parcial da área. O Estado, explicou ela, estaria aguardando a decisão judicial para então, saber quais as famílias que terão realmente o direito de serem indenizadas e reassentadas.

A presidente da Associação dos Agricultores, Chacareiros, Hortifrutigranjeiros da Comunidade Terra Santa, Lenir Barbosa, pediu a regularização da área para que as famílias possam continuar a produzir. Ela ressaltou que em 2014 foi feito um levantamento socioeconômico das famílias, mas que nada foi solucionado. Ela explicou que os produtores não podem ser beneficiados com maquinários e calcário do Estado, por se tratar de uma área que está em litígio.

“Essas famílias sobrevivem dessas terras e estamos aqui suplicando para que nos ajudem e que isso seja resolvido definitivamente. Esse problema já se arrasta há cinco anos, e os moradores precisam voltar a plantar”, relatou Lenir.

Representando a Sejus, o assessor técnico Thiago Afonso informou que no processo judicial anterior, já houve uma liminar concedida para a reintegração de posse que foi cumprida com oficial de Justiça presente. Segundo ele, se houver outra ação que não seja amparada por decisão judicial, ela pode ser comunicada na Ouvidoria da Sejus. A pasta, explicou Thiago, possui corregedoria própria para apurar eventuais casos de abuso de autoridade.

A coordenadora da Suder explicou que a notificação extrajudicial é um ato administrativo. Segundo ela, o Estado pode emitir esse documento por ser revestido de legalidade. Ela disse desconhecer a origem do documento recebido por moradores dando prazo de 15 dias para as famílias saírem da área. 

Segundo ela, o Patrimônio do Estado é o órgão responsável e competente por lei, que o criou e instituiu, que analisa e verifica todas as questões referentes a terras, áreas, imóveis urbanos e rurais.

O deputado Anderson pediu aos moradores que apresentassem a notificação recebida com a ordem de retirada para que a data de expedição e quem assinou o documento sejam verificadas e, posteriormente, informações a respeito serão solicitadas à Sejus.

O parlamentar concluiu a audiência afirmando que os encaminhamentos serão direcionados aos órgãos competentes e que a principal solicitação dos moradores é que sejam mantidas as famílias, que têm o direito de permanecer nas terras e que o Estado possa indenizar as que realmente precisam sair.