Audiência pública possibilita participação social na construção da Estratégia do Judiciário
O processo democrático reflete a transparência da instituição para com os gastos públicos.
A participação democrática da sociedade é tônica da audiência pública para a construção da Estratégia do Poder Judiciário de Rondônia 2015-2027, do PPA - Plano Plurianual 2020-2023, e LOA - Lei Orçamentária Anual. O evento será nesta quinta-feira, dia 25, no auditório do edifício-sede do Tribunal de Justiça, na Rua José Camacho, n. 585, Olaria, no horário das 8h às 13h.
Cidadãos, magistrados, servidores, promotores, advogados, defensores públicos, entidades representativas de classe e demais membros da sociedade poderão propor metas e iniciativas, a fim de contribuir para a melhoria dos serviços prestados pelo Judiciário.
O processo democrático reflete a transparência da instituição para com os gastos públicos. Com a evolução do processo de planejamento e orçamento participativo do Judiciário de Rondônia foram abertos mais canais de interação. As ferramentas escolhidas foram a consulta pública, ocorrida de 28 de março a 18 de abril, e a audiência pública, que acontece nesta quinta. Ambas possibilitam protagonismo do cidadão, dando sugestões, formulando propostas e opinando sobre as prioridades.
Estão previstos tempos de manifestações para todas classes e inscritos. A audiência pública será transmitida ao vivo pela internet por meio do Canal TJRO Notícias no YouTube.
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90) prevê a obrigatoriedade na participação em programa de preparação à adoção para aqueles que pretendem se habilitar e ser colocado no Cadastro Nacional de Adoção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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