O Poder Judiciário reforça ao cidadão que Ato Conjunto n.003/2021 que determina a suspensão do atendimento presencial e o trabalho em home office, não significa também a suspensão de audiências, pois, a exemplo de 2020, as audiências continuam sendo realizadas em ambientes virtuais. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania-Cejusc por exemplo, faz audiências por meio do aplicativo WhatsApp, inclusive com bastante sucesso em acordos entre as partes.

As audiências de conciliação são realizadas pelo Cejusc, conforme agendamento realizado no PJE, e intimações enviadas para as partes. Por isso, é necessário que os advogados e partes informem nos processos (PJE) seus telefones para contato, para que o conciliador possa entrar em contato na data e hora agendados para a realização da audiência.

Desde o início da prática, em 18 de março, até o fim de 2020, a O Cejusc havia realizou 23.393 audiências, 14.490 na capital e 8.413 no interior, totalizando mais de 32 milhões de reais em acordos.

Amparo legal

O Provimento 18, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado Rondônia (CGJ-TJRO), regulamentou as audiências de conciliação por videoconferência no âmbito do Poder Judiciário, durante o período de vigência do protocolo de ações de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus.

As audiências virtuais são aplicadas a todos os processos, independentemente de qualquer circunstância, preferencialmente por meio do aplicativo de comunicação WhatsApp ou Hangouts Meet.

Especificações

Apesar de o provimento dar preferência a duas plataformas específicas é possível adequar a audiência por videoconferência a outro aplicativo, caso a parte ou o advogado justificar a necessidade. O tempo de duração das conciliações poderá ser alterado pelos Cejuscs, quando necessário atender peculiaridades de sua realização em meio digital ou outra circunstância.

Conciliação

A Conciliação é um método utilizado em conflitos mais simples, ou restritos, no qual o terceiro facilitador pode adotar uma posição mais ativa, porém neutra com relação ao conflito e imparcial. É um processo consensual breve, que busca uma efetiva harmonização social e a restauração, dentro dos limites possíveis, da relação social das partes.