Com o fim do Bolsa Família, começou nesta semana a ser pago o Auxílio Brasil, programa improvisado e eleitoreiro, que não foi criado com o intuito de aperfeiçoar a política de renda básica ou agregar valor ao benefício. O Auxílio Brasil, é na verdade um “Auxílio Bolsonaro”, pois tem como objetivo político apoiar a reeleição de Jair Bolsonaro em 2022. Uma jogada desesperada de um governo sem apoio popular e que perde paulatinamente a sustentação parlamentar. 

Desde o início da tramitação da PEC 23 (a PEC do calote) travamos uma grande luta na Câmara, em especial na Comissão de Constituição e Justiça, onde coordeno a atuação da bancada do PT. Antes que se possa dizer que estamos contra o auxílio ao povo brasileiro, é preciso reafirmar: nossa luta é para garantir não só um auxílio, mas um auxílio digno, que venha atender ao povo brasileiro em todas as suas dimensões. A luta que travamos contra a PEC do calote foi para elucidar ao Brasil sobre a grande mentira que Bolsonaro está tramando com sua jogada. 

Tanto é uma mentira o que o governo tem pregado aos quatro ventos que o próprio financiamento do auxílio segue uma incógnita. Se aprovar a PEC dos Precatórios é condição sine qua non para que haja recursos para o financiamento do programa, como é possível que a primeira parcela tenha sido paga nesta quarta-feira (17). Logo, a conclusão lógica nos leva a duas hipóteses.

Ou esta é a prova de que há recursos para financiar o programa, afinal a primeira parcela já foi paga, e que a PEC do calote é realmente um apenas um artifício para "sanitizar" as contas do governo e prejudicar os detentores de precatórios; ou o governo não terá como bancar sua proposta e terá acabado com uma política pública bem estruturada e permanente, como é o Bolsa Família, para enganar a população até o final de 2022, quando ocorrem as eleições.  

Se a PEC não for aprovada no Senado, como o governo vai financiar e garantir a continuidade do Auxílio Brasil?

Diante deste quadro, é preciso dizer: é gravíssima a destruição do Bolsa Família. Sobretudo porque o programa foi criado como uma política pública de transferência condicional de renda bem-sucedida, aperfeiçoada ao longo do seu tempo de implementação. O auxílio de Bolsonaro desconsidera todo esse acúmulo ao construir mecanismos novos extremamente contestáveis e que podem, a longo prazo, gerar desigualdades de acesso ao benefício, constituindo, assim, uma assimetria entre os beneficiados do programa.

Não bastasse, o programa de Bolsonaro traz a tira colo uma série de retrocessos. Para ser sucinta, por exemplo, a nova política pública exige desempenho escolar, ao contrário do Bolsa Família que exigia, no âmbito educacional, apenas a frequência escolar como contrapartida às crianças e adolescentes das famílias cadastradas no programa. Com o desmonte das políticas de assistência, como vai ser feito este controle? Ou é só para criar problemas à população, em especial às mulheres, mães, que em geral assumem esta responsabilidade sozinhas?

Como bem definiu a ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Tereza Campello, a essência perversa do Auxílio Brasil parte da ideia de que os mais pobres têm que se esforçar para arranjar emprego, pois tudo “o que faltaria a eles é vontade”. uma falácia preconceituosa em um país com mais de 14 milhões de desempregados, de um governo que só consegue gerar desemprego e crise. 

Outro absurdo que vem de “brinde” com o Auxílio Brasil é a retirada da exigência de vacinação das crianças das famílias beneficiárias, como também não mantém a política anterior que exigia o comparecimento das crianças nos postos de saúde para que exista um controle sobre a desnutrição infantil. Tudo alinhado com a política genocida e negacionista de Bolsonaro.

Alerto. Este conjunto da obra requer muita atenção dos brasileiros e brasileiras. Bolsonaro está manobrando sua base para a reeleição e tomará todas as medidas necessárias para a manutenção de seu cargo. Não troquemos o certo pelo duvidoso. o Brasil pode criar respostas para as inúmeras crises colocadas. Mas não são as respostas que o atual governo está apresentando, em uma agenda de destruição. Daqui, mantemos a luta por dignidade à população brasileira, que merece mais, muito mais.